# civism — 0000008-48.2019.6.13.0031 Mapa de navegação. 27 itens. Rondônia: —; Acre: —; Amazonas: —; Roraima: —; Pará: —; Amapá: —; Tocantins: —; Maranhão: —; Piauí: —; Ceará: —. e mais 17. PROCESSO · REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME · TRE-MG # 0000008-48.2019.6.13.0031 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME sobre Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral, autuado em 6 de dez. de 2019; 15 decisões, a última em 21 de nov. de 2022. ## Números-chave ### Instâncias Instâncias. 1 item. Maior: TRE-MG, 2. Menor: TRE-MG, 2. TRE-MG: 2. 2 TRE-MG TSE · PJe ### Decisões Decisões. 1 item. Maior: 21 de nov. de 2022, 15. Menor: 21 de nov. de 2022, 15. 21 de nov. de 2022: 15. 15 21 de nov. de 2022 TSE · PJe ### Recursos Recursos. 1 item. Maior: Recursos, 1. Menor: Recursos, 1. Recursos: 1. 1 TSE · PJe ### Candidaturas Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 7. Menor: Candidaturas, 7. Candidaturas: 7. 7 TSE · PJe § 01Andamento ## Andamento ### Andamento Andamento. 20 itens. Autuação: 6 de dez. de 2019; Instâncias 2 · MG; Despacho: 19 de mai. de 2021; Acórdão: 19 de jul. de 2021; Despacho: 8 de nov. de 2021; Despacho: 16 de nov. de 2021; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 28 de jan. de 2022; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; Acórdão: 17 de fev. de 2022; Despacho: 25 de abr. de 2022; Decisão: 10 de mai. de 2022; Despacho: 23 de mai. de 2022. e mais 10. 1. 6 de dez. de 2019AutuaçãoInstâncias 2 · MG 2. 19 de mai. de 2021Despacho 3. 19 de jul. de 2021Acórdão 4. 8 de nov. de 2021Despacho 5. 16 de nov. de 2021Despacho 6. 28 de jan. de 2022EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 7. 17 de fev. de 2022Acórdão 8. 25 de abr. de 2022Despacho 9. 10 de mai. de 2022Decisão 10. 23 de mai. de 2022Despacho 11. 15 de jun. de 2022Última decisãoInstâncias 2 12. 15 de jun. de 2022Decisão 13. 24 de jun. de 2022AutuaçãoInstâncias 1 · MG 14. 22 de jul. de 2022Despacho 15. 2 de set. de 2022Despacho 16. 26 de set. de 2022Despacho 17. 28 de set. de 2022Despacho 18. 10 de out. de 2022Despacho 19. 21 de nov. de 2022Última decisãoInstâncias 1 20. 21 de nov. de 2022Sentença TSE · PJe § 02Partes ## Partes ### Candidaturas Candidaturas. 7 itens. Cristiano Tadeu da Silveira: Função: Recorrente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →; Cristiano Tadeu da Silveira: Função: Reu; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; Whelton Pimentel de Freitas: Função: Reu; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; Miguel Correa da Silva Júnior: Função: Reu; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; Joao Carlos Siqueira: Função: Reu; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; Reginaldo Lazaro de Oliveira Lopes: Função: Recorrente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →; Reginaldo Lazaro de Oliveira Lopes: Função: Reu; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →. Partes | Nome | Função | Parte | Candidatura | | --- | --- | --- | --- | | [Cristiano Tadeu da Silveira](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/cristiano-tadeu-da-silveira-0a5niwu) | Recorrente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/cristiano-silveira-0nd8k7r) | | [Cristiano Tadeu da Silveira](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/cristiano-tadeu-da-silveira-0a5niwu) | Reu | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/cristiano-silveira-0nd8k7r) | | [Whelton Pimentel de Freitas](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/whelton-pimentel-de-freitas-02nuq6n) | Reu | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/leleco-pimentel-0loptgb) | | [Miguel Correa da Silva Júnior](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/miguel-correa-da-silva-junior-10e9bc4) | Reu | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/miguel-correa-1h1tod6) | | [Joao Carlos Siqueira](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/joao-carlos-siqueira-06u47yq) | Reu | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/padre-joao-1p8cglo) | | [Reginaldo Lazaro de Oliveira Lopes](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/reginaldo-lazaro-de-oliveira-lopes-0943ria) | Recorrente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/reginaldo-lopes-1slasml) | | [Reginaldo Lazaro de Oliveira Lopes](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/reginaldo-lazaro-de-oliveira-lopes-0943ria) | Reu | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/reginaldo-lopes-1slasml) | TSE · PJe ### Outras partes (não nomeadas) Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo ativo: 9; Pólo passivo: 19; Pólo parte interessada: 1. Pólo ativo 9 Pólo passivo 19 Pólo parte interessada 1 TSE · PJe § 03Registro ## Registro ### Registro Registro. 4 itens. Processo: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME; Assuntos: Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral; Instâncias: 1 · MG · 2 · MG; Consultar no PJe: PJe ↗. Processo REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME Assuntos Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Instâncias 1 · MG · 2 · MG Consultar no PJe [PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0000008-48.2019.6.13.0031) TSE · PJe § 04Conexões Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 7; Cristiano Tadeu da Silveira; Cristiano Tadeu da Silveira; Whelton Pimentel de Freitas. Menor: Territórios, 1; MG. Pessoas: 7; Cristiano Tadeu da Silveira; Cristiano Tadeu da Silveira; Whelton Pimentel de Freitas; Territórios: 1; MG.