# civism — 0600007-40.2025.6.14.0010

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PROCESSO · REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS · TRE-PA

# 0600007-40.2025.6.14.0010

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS sobre Cargo - Vereador, autuado em 3 de abr. de 2025; 2 decisões, a última em 21 de jan. de 2026.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-PA, 1. Menor: TRE-PA, 1. TRE-PA: 1.

1

TRE-PA

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 21 de jan. de 2026, 2. Menor: 21 de jan. de 2026, 2. 21 de jan. de 2026: 2.

2

21 de jan. de 2026

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 1. Menor: Candidaturas, 1. Candidaturas: 1.

1

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 5 itens. Autuação: 3 de abr. de 2025; Instâncias 1 · PA; Despacho: 14 de ago. de 2025; Última decisão: 21 de jan. de 2026; Instâncias 1; Sentença: 21 de jan. de 2026; Baixa: 2 de fev. de 2026; Instâncias 1.

1. 3 de abr. de 2025AutuaçãoInstâncias 1 · PA
2. 14 de ago. de 2025Despacho
3. 21 de jan. de 2026Última decisãoInstâncias 1
4. 21 de jan. de 2026Sentença
5. 2 de fev. de 2026BaixaInstâncias 1

TSE · PJe

§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Manuela Nogueira Ferreira: Função: Requerente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Manuela Nogueira Ferreira](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/manuela-nogueira-ferreira-0pb3jh7) | Requerente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/manuela-nogueira-0anyw3i) |

TSE · PJe

### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 2 itens. Pólo ativo: 6; Pólo parte interessada: 1.

Pólo ativo

6

Pólo parte interessada

1

TSE · PJe

§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS; Assuntos: Cargo - Vereador; Instâncias: 1 · PA; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS

Assuntos

Cargo - Vereador

Instâncias

1 · PA

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600007-40.2025.6.14.0010)

TSE · PJe

§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 1; Manuela Nogueira Ferreira. Menor: Pessoas, 1; Manuela Nogueira Ferreira. Pessoas: 1; Manuela Nogueira Ferreira; Territórios: 1; PA.
