# civism — 0600007-61.2025.6.24.0010 Mapa de navegação. 27 itens. Rondônia: —; Acre: —; Amazonas: —; Roraima: —; Pará: —; Amapá: —; Tocantins: —; Maranhão: —; Piauí: —; Ceará: —. e mais 17. PROCESSO · AÇÃO PENAL ELEITORAL · TRE-SC # 0600007-61.2025.6.24.0010 AÇÃO PENAL ELEITORAL sobre Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral, autuado em 12 de mar. de 2025; 7 decisões, a última em 27 de nov. de 2025. ## Números-chave ### Instâncias Instâncias. 1 item. Maior: TRE-SC, 1. Menor: TRE-SC, 1. TRE-SC: 1. 1 TRE-SC TSE · PJe ### Decisões Decisões. 1 item. Maior: 27 de nov. de 2025, 7. Menor: 27 de nov. de 2025, 7. 27 de nov. de 2025: 7. 7 27 de nov. de 2025 TSE · PJe ### Recursos Recursos: nenhum item neste registro. ### Candidaturas Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 2. Menor: Candidaturas, 2. Candidaturas: 2. 2 TSE · PJe § 01Andamento ## Andamento ### Andamento Andamento. 10 itens. Autuação: 12 de mar. de 2025; Instâncias 1 · SC; Despacho: 17 de mar. de 2025; Despacho: 21 de mar. de 2025; Despacho: 25 de mar. de 2025; Decisão: 3 de jun. de 2025; Despacho: 8 de set. de 2025; Despacho: 4 de nov. de 2025; Última decisão: 27 de nov. de 2025; Instâncias 1; Despacho: 27 de nov. de 2025; Baixa: 27 de mai. de 2026; Instâncias 1. 1. 12 de mar. de 2025AutuaçãoInstâncias 1 · SC 2. 17 de mar. de 2025Despacho 3. 21 de mar. de 2025Despacho 4. 25 de mar. de 2025Despacho 5. 3 de jun. de 2025Decisão 6. 8 de set. de 2025Despacho 7. 4 de nov. de 2025Despacho 8. 27 de nov. de 2025Última decisãoInstâncias 1 9. 27 de nov. de 2025Despacho 10. 27 de mai. de 2026BaixaInstâncias 1 TSE · PJe § 02Partes ## Partes ### Candidaturas Candidaturas. 2 itens. Adriano Teixeira: Função: Reu; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; Helio Roberto Cesa: Função: Reu; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →. Partes | Nome | Função | Parte | Candidatura | | --- | --- | --- | --- | | [Adriano Teixeira](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/adriano-teixeira-03zo4kr) | Reu | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/adriano-teixeira-16ppnvk) | | [Helio Roberto Cesa](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/helio-roberto-cesa-1l037zq) | Reu | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/alemao-18nmvqd) | TSE · PJe ### Outras partes (não nomeadas) Outras partes (não nomeadas). 2 itens. Pólo passivo: 1; Pólo ativo: 3. Pólo passivo 1 Pólo ativo 3 TSE · PJe § 03Registro ## Registro ### Registro Registro. 4 itens. Processo: AÇÃO PENAL ELEITORAL; Assuntos: Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral; Instâncias: 1 · SC; Consultar no PJe: PJe ↗. Processo AÇÃO PENAL ELEITORAL Assuntos Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Instâncias 1 · SC Consultar no PJe [PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600007-61.2025.6.24.0010) TSE · PJe § 04Conexões Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 2; Adriano Teixeira; Helio Roberto Cesa. Menor: Territórios, 1; SC. Pessoas: 2; Adriano Teixeira; Helio Roberto Cesa; Territórios: 1; SC.