# civism — 0600007-75.2024.6.05.0123 Mapa de navegação. 27 itens. Rondônia: —; Acre: —; Amazonas: —; Roraima: —; Pará: —; Amapá: —; Tocantins: —; Maranhão: —; Piauí: —; Ceará: —. e mais 17. PROCESSO · REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS · TRE-BA · TRE-DF # 0600007-75.2024.6.05.0123 REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS sobre Cargo - Vereador, autuado em 13 de mar. de 2024; 22 decisões, a última em 15 de abr. de 2026. ## Números-chave ### Instâncias Instâncias. 1 item. Maior: TRE-BA · TRE-DF, 3. Menor: TRE-BA · TRE-DF, 3. TRE-BA · TRE-DF: 3. 3 TRE-BA · TRE-DF TSE · PJe ### Decisões Decisões. 1 item. Maior: 15 de abr. de 2026, 22. Menor: 15 de abr. de 2026, 22. 15 de abr. de 2026: 22. 22 15 de abr. de 2026 TSE · PJe ### Recursos Recursos. 1 item. Maior: Recursos, 5. Menor: Recursos, 5. Recursos: 5. 5 TSE · PJe ### Candidaturas Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 3. Menor: Candidaturas, 3. Candidaturas: 3. 3 TSE · PJe § 01Andamento ## Andamento ### Andamento Andamento. 36 itens. Autuação: 13 de mar. de 2024; Instâncias 1 · BA; Despacho: 15 de mar. de 2024; Despacho: 19 de mar. de 2024; Sentença: 2 de abr. de 2024; Decisão: 18 de mai. de 2024; Decisão: 14 de jun. de 2024; Autuação: 25 de jun. de 2024; Instâncias 2 · BA; Decisão: 27 de jun. de 2024; Decisão: 28 de jun. de 2024; AGRAVO REGIMENTAL: 8 de jul. de 2024; AGRAVO REGIMENTAL. e mais 26. 1. 13 de mar. de 2024AutuaçãoInstâncias 1 · BA 2. 15 de mar. de 2024Despacho 3. 19 de mar. de 2024Despacho 4. 2 de abr. de 2024Sentença 5. 18 de mai. de 2024Decisão 6. 14 de jun. de 2024Decisão 7. 25 de jun. de 2024AutuaçãoInstâncias 2 · BA 8. 27 de jun. de 2024Decisão 9. 28 de jun. de 2024Decisão 10. 8 de jul. de 2024AGRAVO REGIMENTALAGRAVO REGIMENTAL 11. 22 de jul. de 2024Acórdão 12. 22 de jul. de 2024Acórdão 13. 3 de ago. de 2024EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 14. 21 de ago. de 2024Acórdão 15. 22 de ago. de 2024Acórdão 16. 28 de ago. de 2024RECURSO ESPECIAL ELEITORALRECURSO ESPECIAL ELEITORAL 17. 31 de ago. de 2024Decisão 18. 6 de set. de 2024AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORALAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL 19. 9 de set. de 2024Despacho 20. 10 de set. de 2024AutuaçãoInstâncias 3 · DF 21. 20 de fev. de 2025Decisão 22. 28 de fev. de 2025RECURSO EXTRAORDINÁRIORECURSO EXTRAORDINÁRIO 23. 3 de mai. de 2025Despacho 24. 26 de jan. de 2026Última decisãoInstâncias 3 25. 26 de jan. de 2026Decisão 26. 9 de fev. de 2026BaixaInstâncias 3 27. 10 de fev. de 2026Despacho 28. 20 de fev. de 2026Despacho 29. 4 de mar. de 2026Despacho 30. 7 de abr. de 2026Última decisãoInstâncias 1 31. 7 de abr. de 2026Despacho 32. 14 de abr. de 2026Decisão 33. 15 de abr. de 2026Última decisãoInstâncias 2 34. 15 de abr. de 2026Decisão 35. 23 de abr. de 2026BaixaInstâncias 2 36. 27 de abr. de 2026BaixaInstâncias 1 TSE · PJe § 02Partes ## Partes ### Candidaturas Candidaturas. 3 itens. Simone Neves dos Santos Venancio: Função: Agravante; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →; Simone Neves dos Santos Venancio: Função: Recorrente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →; Simone Neves dos Santos Venancio: Função: Requerente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →. Partes | Nome | Função | Parte | Candidatura | | --- | --- | --- | --- | | [Simone Neves dos Santos Venancio](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/simone-neves-dos-santos-venancio-08y28xp) | Agravante | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/dra-simone-filha-de-bia-1fahe31) | | [Simone Neves dos Santos Venancio](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/simone-neves-dos-santos-venancio-08y28xp) | Recorrente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/dra-simone-filha-de-bia-1fahe31) | | [Simone Neves dos Santos Venancio](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/simone-neves-dos-santos-venancio-08y28xp) | Requerente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/dra-simone-filha-de-bia-1fahe31) | TSE · PJe ### Outras partes (não nomeadas) Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo parte interessada: 5; Pólo ativo: 8; Pólo passivo: 1. Pólo parte interessada 5 Pólo ativo 8 Pólo passivo 1 TSE · PJe § 03Registro ## Registro ### Registro Registro. 4 itens. Processo: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS; Assuntos: Cargo - Vereador · Contas - Não Apresentação das Contas; Instâncias: 1 · BA · 2 · BA · 3 · DF; Consultar no PJe: PJe ↗. Processo REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Assuntos Cargo - Vereador · Contas - Não Apresentação das Contas Instâncias 1 · BA · 2 · BA · 3 · DF Consultar no PJe [PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600007-75.2024.6.05.0123) TSE · PJe § 04Conexões Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 3; Simone Neves dos Santos Venancio; Simone Neves dos Santos Venancio; Simone Neves dos Santos Venancio. Menor: Territórios, 1; BA. Pessoas: 3; Simone Neves dos Santos Venancio; Simone Neves dos Santos Venancio; Simone Neves dos Santos Venancio; Territórios: 1; BA.