# civism — 0600007-84.2025.6.05.0141

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PROCESSO · REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS · TRE-BA

# 0600007-84.2025.6.05.0141

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS sobre Cargo - Vereador, autuado em 10 de jan. de 2025; 1 decisões, a última em 24 de mar. de 2025.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-BA, 1. Menor: TRE-BA, 1. TRE-BA: 1.

1

TRE-BA

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 24 de mar. de 2025, 1. Menor: 24 de mar. de 2025, 1. 24 de mar. de 2025: 1.

1

24 de mar. de 2025

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 1. Menor: Candidaturas, 1. Candidaturas: 1.

1

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 3 itens. Autuação: 10 de jan. de 2025; Instâncias 1 · BA; Última decisão: 24 de mar. de 2025; Instâncias 1; Sentença: 24 de mar. de 2025.

1. 10 de jan. de 2025AutuaçãoInstâncias 1 · BA
2. 24 de mar. de 2025Última decisãoInstâncias 1
3. 24 de mar. de 2025Sentença

TSE · PJe

§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. João Batista Couto Lopes: Função: Requerente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [João Batista Couto Lopes](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/joao-batista-couto-lopes-0mrfw5o) | Requerente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/joao-lopes-1ymyl53) |

TSE · PJe

### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 2 itens. Pólo ativo: 2; Pólo parte interessada: 1.

Pólo ativo

2

Pólo parte interessada

1

TSE · PJe

§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS; Assuntos: Cargo - Vereador; Instâncias: 1 · BA; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS

Assuntos

Cargo - Vereador

Instâncias

1 · BA

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600007-84.2025.6.05.0141)

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§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 1; João Batista Couto Lopes. Menor: Pessoas, 1; João Batista Couto Lopes. Pessoas: 1; João Batista Couto Lopes; Territórios: 1; BA.
