# civism — 0600008-75.2024.6.17.0010

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PROCESSO · RECURSO/IMPUGNAÇÃO DE ALISTAMENTO ELEITORAL · TRE-PE · TRE-DF

# 0600008-75.2024.6.17.0010

RECURSO/IMPUGNAÇÃO DE ALISTAMENTO ELEITORAL sobre Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral, autuado em 22 de abr. de 2024; 15 decisões, a última em 30 de jul. de 2025.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-PE · TRE-DF, 3. Menor: TRE-PE · TRE-DF, 3. TRE-PE · TRE-DF: 3.

3

TRE-PE · TRE-DF

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 30 de jul. de 2025, 15. Menor: 30 de jul. de 2025, 15. 30 de jul. de 2025: 15.

15

30 de jul. de 2025

TSE · PJe

### Recursos

Recursos. 1 item. Maior: Recursos, 3. Menor: Recursos, 3. Recursos: 3.

3

TSE · PJe

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 2. Menor: Candidaturas, 2. Candidaturas: 2.

2

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 25 itens. Autuação: 22 de abr. de 2024; Instâncias 1 · PE; Decisão: 26 de abr. de 2024; Despacho: 2 de mai. de 2024; Despacho: 6 de mai. de 2024; Decisão: 13 de mai. de 2024; Autuação: 14 de mai. de 2024; Instâncias 2 · PE; Despacho: 16 de mai. de 2024; Decisão: 23 de mai. de 2024; Acórdão: 10 de jun. de 2024; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 19 de jun. de 2024; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. e mais 15.

1. 22 de abr. de 2024AutuaçãoInstâncias 1 · PE
2. 26 de abr. de 2024Decisão
3. 2 de mai. de 2024Despacho
4. 6 de mai. de 2024Despacho
5. 13 de mai. de 2024Decisão
6. 14 de mai. de 2024AutuaçãoInstâncias 2 · PE
7. 16 de mai. de 2024Despacho
8. 23 de mai. de 2024Decisão
9. 10 de jun. de 2024Acórdão
10. 19 de jun. de 2024EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11. 23 de jul. de 2024Acórdão
12. 25 de jul. de 2024RECURSO ESPECIAL ELEITORALRECURSO ESPECIAL ELEITORAL
13. 26 de jul. de 2024Despacho
14. 9 de set. de 2024Decisão
15. 9 de set. de 2024Decisão
16. 18 de set. de 2024AGRAVOAGRAVO
17. 9 de out. de 2024Última decisãoInstâncias 2
18. 9 de out. de 2024Despacho
19. 28 de out. de 2024AutuaçãoInstâncias 3 · DF
20. 10 de fev. de 2025Última decisãoInstâncias 3
21. 10 de fev. de 2025Decisão
22. 18 de fev. de 2025BaixaInstâncias 3
23. 26 de mar. de 2025Despacho
24. 30 de jul. de 2025Última decisãoInstâncias 1
25. 30 de jul. de 2025Despacho

TSE · PJe

§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 2 itens. Antônio Ricardo Accioly Campos: Função: Advogado; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →; Antônio Ricardo Accioly Campos: Função: Recorrente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Antônio Ricardo Accioly Campos](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/antonio-ricardo-accioly-campos-12tz7yw) | Advogado | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/antonio-campos-1e8kxnl) |
| [Antônio Ricardo Accioly Campos](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/antonio-ricardo-accioly-campos-12tz7yw) | Recorrente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/antonio-campos-1e8kxnl) |

TSE · PJe

### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo parte interessada: 5; Pólo passivo: 4; Pólo ativo: 7.

Pólo parte interessada

5

Pólo passivo

4

Pólo ativo

7

TSE · PJe

§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: RECURSO/IMPUGNAÇÃO DE ALISTAMENTO ELEITORAL; Assuntos: Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral · Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral; Instâncias: 1 · PE · 2 · PE · 3 · DF; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

RECURSO/IMPUGNAÇÃO DE ALISTAMENTO ELEITORAL

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral · Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Instâncias

1 · PE · 2 · PE · 3 · DF

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600008-75.2024.6.17.0010)

TSE · PJe

§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 2; Antônio Ricardo Accioly Campos; Antônio Ricardo Accioly Campos. Menor: Territórios, 1; PE. Pessoas: 2; Antônio Ricardo Accioly Campos; Antônio Ricardo Accioly Campos; Territórios: 1; PE.
