# civism — 0600048-75.2024.6.13.0331

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PROCESSO · REPRESENTAÇÃO · TRE-MG

# 0600048-75.2024.6.13.0331

REPRESENTAÇÃO sobre Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet, autuado em 1 de set. de 2024; 4 decisões, a última em 19 de out. de 2024.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-MG, 2. Menor: TRE-MG, 2. TRE-MG: 2.

2

TRE-MG

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 19 de out. de 2024, 4. Menor: 19 de out. de 2024, 4. 19 de out. de 2024: 4.

4

19 de out. de 2024

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 4. Menor: Candidaturas, 4. Candidaturas: 4.

4

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 8 itens. Autuação: 1 de set. de 2024; Instâncias 1 · MG; Decisão: 2 de set. de 2024; Sentença: 6 de set. de 2024; Última decisão: 8 de set. de 2024; Instâncias 1; Despacho: 8 de set. de 2024; Autuação: 9 de set. de 2024; Instâncias 2 · MG; Última decisão: 19 de out. de 2024; Instâncias 2; Decisão: 19 de out. de 2024.

1. 1 de set. de 2024AutuaçãoInstâncias 1 · MG
2. 2 de set. de 2024Decisão
3. 6 de set. de 2024Sentença
4. 8 de set. de 2024Última decisãoInstâncias 1
5. 8 de set. de 2024Despacho
6. 9 de set. de 2024AutuaçãoInstâncias 2 · MG
7. 19 de out. de 2024Última decisãoInstâncias 2
8. 19 de out. de 2024Decisão

TSE · PJe

§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 4 itens. Duda Salabert Rosa: Função: Recorrente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →; Duda Salabert Rosa: Função: Representante; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →; Mauro Henrique Tramonte: Função: Recorrido; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; Mauro Henrique Tramonte: Função: Representado; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Duda Salabert Rosa](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/duda-salabert-rosa-17wsbfc) | Recorrente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/duda-salabert-0sp9zpq) |
| [Duda Salabert Rosa](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/duda-salabert-rosa-17wsbfc) | Representante | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/duda-salabert-0sp9zpq) |
| [Mauro Henrique Tramonte](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/mauro-henrique-tramonte-13gzinf) | Recorrido | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/mauro-tramonte-16vmesm) |
| [Mauro Henrique Tramonte](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/mauro-henrique-tramonte-13gzinf) | Representado | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/mauro-tramonte-16vmesm) |

TSE · PJe

### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo ativo: 8; Pólo passivo: 6; Pólo parte interessada: 2.

Pólo ativo

8

Pólo passivo

6

Pólo parte interessada

2

TSE · PJe

§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: REPRESENTAÇÃO; Assuntos: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet; Instâncias: 1 · MG · 2 · MG; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

REPRESENTAÇÃO

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

Instâncias

1 · MG · 2 · MG

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600048-75.2024.6.13.0331)

TSE · PJe

§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 4; Duda Salabert Rosa; Duda Salabert Rosa; Mauro Henrique Tramonte. Menor: Territórios, 1; MG. Pessoas: 4; Duda Salabert Rosa; Duda Salabert Rosa; Mauro Henrique Tramonte; Territórios: 1; MG.
