# civism — 0600075-27.2025.6.27.0010

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PROCESSO · REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS · TRE-TO

# 0600075-27.2025.6.27.0010

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS sobre Cargo - Vereador, autuado em 1 de ago. de 2025; 2 decisões, a última em 27 de ago. de 2025.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-TO, 1. Menor: TRE-TO, 1. TRE-TO: 1.

1

TRE-TO

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 27 de ago. de 2025, 2. Menor: 27 de ago. de 2025, 2. 27 de ago. de 2025: 2.

2

27 de ago. de 2025

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 1. Menor: Candidaturas, 1. Candidaturas: 1.

1

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 5 itens. Autuação: 1 de ago. de 2025; Instâncias 1 · TO; Despacho: 12 de ago. de 2025; Última decisão: 27 de ago. de 2025; Instâncias 1; Sentença: 27 de ago. de 2025; Baixa: 15 de set. de 2025; Instâncias 1.

1. 1 de ago. de 2025AutuaçãoInstâncias 1 · TO
2. 12 de ago. de 2025Despacho
3. 27 de ago. de 2025Última decisãoInstâncias 1
4. 27 de ago. de 2025Sentença
5. 15 de set. de 2025BaixaInstâncias 1

TSE · PJe

§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Domingos Borges Alves: Função: Requerente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Domingos Borges Alves](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/domingos-borges-alves-05185f7) | Requerente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/domingos-da-farmacia-1n2kvkq) |

TSE · PJe

### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 2 itens. Pólo ativo: 2; Pólo parte interessada: 1.

Pólo ativo

2

Pólo parte interessada

1

TSE · PJe

§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS; Assuntos: Cargo - Vereador; Instâncias: 1 · TO; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS

Assuntos

Cargo - Vereador

Instâncias

1 · TO

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600075-27.2025.6.27.0010)

TSE · PJe

§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 1; Domingos Borges Alves. Menor: Pessoas, 1; Domingos Borges Alves. Pessoas: 1; Domingos Borges Alves; Territórios: 1; TO.
