# civism — 0600075-58.2024.6.13.0331 Mapa de navegação. 27 itens. Rondônia: —; Acre: —; Amazonas: —; Roraima: —; Pará: —; Amapá: —; Tocantins: —; Maranhão: —; Piauí: —; Ceará: —. e mais 17. PROCESSO · REPRESENTAÇÃO ESPECIAL · TRE-MG # 0600075-58.2024.6.13.0331 REPRESENTAÇÃO ESPECIAL sobre Conduta Vedada ao Agente Público, autuado em 13 de set. de 2024; 5 decisões, a última em 8 de out. de 2024. ## Números-chave ### Instâncias Instâncias. 1 item. Maior: TRE-MG, 1. Menor: TRE-MG, 1. TRE-MG: 1. 1 TRE-MG TSE · PJe ### Decisões Decisões. 1 item. Maior: 8 de out. de 2024, 5. Menor: 8 de out. de 2024, 5. 8 de out. de 2024: 5. 5 8 de out. de 2024 TSE · PJe ### Recursos Recursos: nenhum item neste registro. ### Candidaturas Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 2. Menor: Candidaturas, 2. Candidaturas: 2. 2 TSE · PJe § 01Andamento ## Andamento ### Andamento Andamento. 7 itens. Autuação: 13 de set. de 2024; Instâncias 1 · MG; Decisão: 14 de set. de 2024; Decisão: 17 de set. de 2024; Despacho: 18 de set. de 2024; Despacho: 26 de set. de 2024; Última decisão: 8 de out. de 2024; Instâncias 1; Sentença: 8 de out. de 2024. 1. 13 de set. de 2024AutuaçãoInstâncias 1 · MG 2. 14 de set. de 2024Decisão 3. 17 de set. de 2024Decisão 4. 18 de set. de 2024Despacho 5. 26 de set. de 2024Despacho 6. 8 de out. de 2024Última decisãoInstâncias 1 7. 8 de out. de 2024Sentença TSE · PJe § 02Partes ## Partes ### Candidaturas Candidaturas. 2 itens. Álvaro Damião Vieira da Paz: Função: Representado; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; Fuad Jorge Noman Filho: Função: Representado; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →. Partes | Nome | Função | Parte | Candidatura | | --- | --- | --- | --- | | [Álvaro Damião Vieira da Paz](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/alvaro-damiao-vieira-da-paz-03ejwuu) | Representado | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/alvaro-damiao-0nju2oo) | | [Fuad Jorge Noman Filho](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/fuad-jorge-noman-filho-04v0mtn) | Representado | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/fuad-noman-0nttodn) | TSE · PJe ### Outras partes (não nomeadas) Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo passivo: 7; Pólo ativo: 6; Pólo parte interessada: 1. Pólo passivo 7 Pólo ativo 6 Pólo parte interessada 1 TSE · PJe § 03Registro ## Registro ### Registro Registro. 4 itens. Processo: REPRESENTAÇÃO ESPECIAL; Assuntos: Conduta Vedada ao Agente Público; Instâncias: 1 · MG; Consultar no PJe: PJe ↗. Processo REPRESENTAÇÃO ESPECIAL Assuntos Conduta Vedada ao Agente Público Instâncias 1 · MG Consultar no PJe [PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600075-58.2024.6.13.0331) TSE · PJe § 04Conexões Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 2; Álvaro Damião Vieira da Paz; Fuad Jorge Noman Filho. Menor: Territórios, 1; MG. Pessoas: 2; Álvaro Damião Vieira da Paz; Fuad Jorge Noman Filho; Territórios: 1; MG.