# civism — 0600075-97.2020.6.13.0331

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PROCESSO · REPRESENTAÇÃO · TRE-MG

# 0600075-97.2020.6.13.0331

REPRESENTAÇÃO sobre Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum, autuado em 15 de nov. de 2020; 3 decisões, a última em 17 de mar. de 2021.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-MG, 2. Menor: TRE-MG, 2. TRE-MG: 2.

2

TRE-MG

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 17 de mar. de 2021, 3. Menor: 17 de mar. de 2021, 3. 17 de mar. de 2021: 3.

3

17 de mar. de 2021

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 2. Menor: Candidaturas, 2. Candidaturas: 2.

2

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 7 itens. Autuação: 15 de nov. de 2020; Instâncias 1 · MG; Sentença: 23 de nov. de 2020; Autuação: 2 de dez. de 2020; Instâncias 2 · MG; Última decisão: 4 de mar. de 2021; Instâncias 2; Acórdão: 4 de mar. de 2021; Última decisão: 17 de mar. de 2021; Instâncias 1; Despacho: 17 de mar. de 2021.

1. 15 de nov. de 2020AutuaçãoInstâncias 1 · MG
2. 23 de nov. de 2020Sentença
3. 2 de dez. de 2020AutuaçãoInstâncias 2 · MG
4. 4 de mar. de 2021Última decisãoInstâncias 2
5. 4 de mar. de 2021Acórdão
6. 17 de mar. de 2021Última decisãoInstâncias 1
7. 17 de mar. de 2021Despacho

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§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 2 itens. Luisa Cardoso Barreto: Função: Recorrido; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; Luisa Cardoso Barreto: Função: Representado; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Luisa Cardoso Barreto](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/luisa-cardoso-barreto-01upo38) | Recorrido | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/luisa-barreto-1y3ur5o) |
| [Luisa Cardoso Barreto](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/luisa-cardoso-barreto-01upo38) | Representado | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/luisa-barreto-1y3ur5o) |

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### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo ativo: 10; Pólo passivo: 11; Pólo parte interessada: 2.

Pólo ativo

10

Pólo passivo

11

Pólo parte interessada

2

TSE · PJe

§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: REPRESENTAÇÃO; Assuntos: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum; Instâncias: 1 · MG · 2 · MG; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

REPRESENTAÇÃO

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum

Instâncias

1 · MG · 2 · MG

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600075-97.2020.6.13.0331)

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§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 2; Luisa Cardoso Barreto; Luisa Cardoso Barreto. Menor: Territórios, 1; MG. Pessoas: 2; Luisa Cardoso Barreto; Luisa Cardoso Barreto; Territórios: 1; MG.
