# civism — 0600159-71.2020.6.10.0076 Mapa de navegação. 27 itens. Rondônia: —; Acre: —; Amazonas: —; Roraima: —; Pará: —; Amapá: —; Tocantins: —; Maranhão: filled; Piauí: —; Ceará: —. e mais 17. PROCESSO · CUMPRIMENTO DE SENTENÇA · TRE-MA # 0600159-71.2020.6.10.0076 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA sobre Cargo - Vereador, autuado em 25 de out. de 2020; 22 decisões, a última em 28 de nov. de 2025. ## Números-chave ### Instâncias Instâncias. 1 item. Maior: TRE-MA, 1. Menor: TRE-MA, 1. TRE-MA: 1. 1 TRE-MA TSE · PJe ### Decisões Decisões. 1 item. Maior: 28 de nov. de 2025, 22. Menor: 28 de nov. de 2025, 22. 28 de nov. de 2025: 22. 22 28 de nov. de 2025 TSE · PJe ### Recursos Recursos: nenhum item neste registro. ### Candidaturas Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 1. Menor: Candidaturas, 1. Candidaturas: 1. 1 TSE · PJe § 01Andamento ## Andamento ### Andamento Andamento. 25 itens. Autuação: 25 de out. de 2020; Instâncias 1 · MA; Despacho: 22 de abr. de 2021; Sentença: 20 de set. de 2021; Despacho: 3 de mai. de 2022; Despacho: 19 de mai. de 2022; Despacho: 25 de jul. de 2022; Despacho: 13 de dez. de 2022; Despacho: 6 de fev. de 2023; Despacho: 5 de jun. de 2023; Despacho: 9 de ago. de 2023. e mais 15. 1. 25 de out. de 2020AutuaçãoInstâncias 1 · MA 2. 22 de abr. de 2021Despacho 3. 20 de set. de 2021Sentença 4. 3 de mai. de 2022Despacho 5. 19 de mai. de 2022Despacho 6. 25 de jul. de 2022Despacho 7. 13 de dez. de 2022Despacho 8. 6 de fev. de 2023Despacho 9. 5 de jun. de 2023Despacho 10. 9 de ago. de 2023Despacho 11. 22 de ago. de 2023Despacho 12. 12 de set. de 2023Decisão 13. 5 de out. de 2023Despacho 14. 11 de out. de 2023Despacho 15. 20 de out. de 2023Despacho 16. 1 de dez. de 2023Despacho 17. 25 de jan. de 2024Despacho 18. 7 de mar. de 2024Despacho 19. 26 de abr. de 2024Decisão 20. 30 de abr. de 2024Despacho 21. 5 de fev. de 2025Despacho 22. 16 de jun. de 2025Despacho 23. 28 de nov. de 2025Última decisãoInstâncias 1 24. 28 de nov. de 2025Despacho 25. 21 de jan. de 2026BaixaInstâncias 1 TSE · PJe § 02Partes ## Partes ### Candidaturas Candidaturas. 1 item. Jose Ribamar Frazao Oliveira: Função: Executado; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →. Partes | Nome | Função | Parte | Candidatura | | --- | --- | --- | --- | | [Jose Ribamar Frazao Oliveira](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/jose-ribamar-frazao-oliveira-0cmne2p) | Executado | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/frazao-oliveira-0d3tp1o) | TSE · PJe ### Outras partes (não nomeadas) Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo parte interessada: 1; Pólo passivo: 2; Pólo ativo: 1. Pólo parte interessada 1 Pólo passivo 2 Pólo ativo 1 TSE · PJe § 03Registro ## Registro ### Registro Registro. 4 itens. Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; Assuntos: Cargo - Vereador; Instâncias: 1 · MA; Consultar no PJe: PJe ↗. Processo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Assuntos Cargo - Vereador Instâncias 1 · MA Consultar no PJe [PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600159-71.2020.6.10.0076) TSE · PJe § 04Conexões Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 1; Jose Ribamar Frazao Oliveira. Menor: Pessoas, 1; Jose Ribamar Frazao Oliveira. Pessoas: 1; Jose Ribamar Frazao Oliveira; Territórios: 1; MA.