# civism — 0600237-07.2024.6.06.0086

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PROCESSO · NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL · TRE-CE

# 0600237-07.2024.6.06.0086

NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL sobre Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa, autuado em 2 de set. de 2024; 1 decisões, a última em 3 de set. de 2024.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-CE, 1. Menor: TRE-CE, 1. TRE-CE: 1.

1

TRE-CE

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 3 de set. de 2024, 1. Menor: 3 de set. de 2024, 1. 3 de set. de 2024: 1.

1

3 de set. de 2024

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 2. Menor: Candidaturas, 2. Candidaturas: 2.

2

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 3 itens. Autuação: 2 de set. de 2024; Instâncias 1 · CE; Última decisão: 3 de set. de 2024; Instâncias 1; Despacho: 3 de set. de 2024.

1. 2 de set. de 2024AutuaçãoInstâncias 1 · CE
2. 3 de set. de 2024Última decisãoInstâncias 1
3. 3 de set. de 2024Despacho

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§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 2 itens. Fernando Antonio Bezerra Freire: Função: Noticiado; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; Maria Heretir Jales Maia: Função: Noticiada; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Fernando Antonio Bezerra Freire](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/fernando-antonio-bezerra-freire-1wz35hp) | Noticiado | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/dr-fernando-bezerra-0uh5o39) |
| [Maria Heretir Jales Maia](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/maria-heretir-jales-maia-12gy57s) | Noticiada | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/maria-heretir-0tn6v0c) |

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### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 2 itens. Pólo ativo: 1; Pólo parte interessada: 1.

Pólo ativo

1

Pólo parte interessada

1

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§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL; Assuntos: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa; Instâncias: 1 · CE; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Instâncias

1 · CE

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600237-07.2024.6.06.0086)

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§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 2; Fernando Antonio Bezerra Freire; Maria Heretir Jales Maia. Menor: Territórios, 1; CE. Pessoas: 2; Fernando Antonio Bezerra Freire; Maria Heretir Jales Maia; Territórios: 1; CE.
