# civism — 0600237-75.2024.6.04.0049

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PROCESSO · RECURSO ELEITORAL · TRE-AM

# 0600237-75.2024.6.04.0049

RECURSO ELEITORAL sobre Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores, autuado em 12 de mar. de 2026; 1 decisões, a última em 12 de mai. de 2026.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-AM, 1. Menor: TRE-AM, 1. TRE-AM: 1.

1

TRE-AM

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 12 de mai. de 2026, 1. Menor: 12 de mai. de 2026, 1. 12 de mai. de 2026: 1.

1

12 de mai. de 2026

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 1. Menor: Candidaturas, 1. Candidaturas: 1.

1

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 4 itens. Autuação: 12 de mar. de 2026; Instâncias 2 · AM; Última decisão: 12 de mai. de 2026; Instâncias 2; Acórdão: 12 de mai. de 2026; Baixa: 19 de mai. de 2026; Instâncias 2.

1. 12 de mar. de 2026AutuaçãoInstâncias 2 · AM
2. 12 de mai. de 2026Última decisãoInstâncias 2
3. 12 de mai. de 2026Acórdão
4. 19 de mai. de 2026BaixaInstâncias 2

TSE · PJe

§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Geysel Silva Oliveira: Função: Recorrente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Geysel Silva Oliveira](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/geysel-silva-oliveira-0pcuwle) | Recorrente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/dhey-oliveira-0m6wkpn) |

TSE · PJe

### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo ativo: 2; Pólo passivo: 1; Pólo parte interessada: 1.

Pólo ativo

2

Pólo passivo

1

Pólo parte interessada

1

TSE · PJe

§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: RECURSO ELEITORAL; Assuntos: Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores; Instâncias: 2 · AM; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

RECURSO ELEITORAL

Assuntos

Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

Instâncias

2 · AM

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600237-75.2024.6.04.0049)

TSE · PJe

§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 1; Geysel Silva Oliveira. Menor: Pessoas, 1; Geysel Silva Oliveira. Pessoas: 1; Geysel Silva Oliveira; Territórios: 1; AM.
