# civism — 0600331-85.2024.6.06.0075

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PROCESSO · MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL · TRE-CE

# 0600331-85.2024.6.06.0075

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL sobre Direito Líquido e Certo, autuado em 17 de set. de 2024; 2 decisões, a última em 19 de set. de 2024.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-CE, 1. Menor: TRE-CE, 1. TRE-CE: 1.

1

TRE-CE

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 19 de set. de 2024, 2. Menor: 19 de set. de 2024, 2. 19 de set. de 2024: 2.

2

19 de set. de 2024

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 2. Menor: Candidaturas, 2. Candidaturas: 2.

2

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 4 itens. Autuação: 17 de set. de 2024; Instâncias 1 · CE; Sentença: 18 de set. de 2024; Última decisão: 19 de set. de 2024; Instâncias 1; Sentença: 19 de set. de 2024.

1. 17 de set. de 2024AutuaçãoInstâncias 1 · CE
2. 18 de set. de 2024Sentença
3. 19 de set. de 2024Última decisãoInstâncias 1
4. 19 de set. de 2024Sentença

TSE · PJe

§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 2 itens. Jose Elias de Oliveira: Função: Impetrado; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; Reginaldo Araújo da Silva: Função: Impetrado; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Jose Elias de Oliveira](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/jose-elias-de-oliveira-0kyra49) | Impetrado | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/elias-do-sargento-1stviwy) |
| [Reginaldo Araújo da Silva](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/reginaldo-araujo-da-silva-1sryd5a) | Impetrado | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/naldo-quirino-1t3v4lx) |

TSE · PJe

### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo ativo: 4; Pólo passivo: 1; Pólo parte interessada: 1.

Pólo ativo

4

Pólo passivo

1

Pólo parte interessada

1

TSE · PJe

§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL; Assuntos: Direito Líquido e Certo; Instâncias: 1 · CE; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

Assuntos

Direito Líquido e Certo

Instâncias

1 · CE

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600331-85.2024.6.06.0075)

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§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 2; Jose Elias de Oliveira; Reginaldo Araújo da Silva. Menor: Territórios, 1; CE. Pessoas: 2; Jose Elias de Oliveira; Reginaldo Araújo da Silva; Territórios: 1; CE.
