# civism — 0600357-11.2024.6.06.0002

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PROCESSO · NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL · TRE-CE

# 0600357-11.2024.6.06.0002

NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL sobre Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa, autuado em 24 de set. de 2024; 3 decisões, a última em 8 de out. de 2024.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-CE, 1. Menor: TRE-CE, 1. TRE-CE: 1.

1

TRE-CE

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 8 de out. de 2024, 3. Menor: 8 de out. de 2024, 3. 8 de out. de 2024: 3.

3

8 de out. de 2024

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 1. Menor: Candidaturas, 1. Candidaturas: 1.

1

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 5 itens. Autuação: 24 de set. de 2024; Instâncias 1 · CE; Decisão: 25 de set. de 2024; Decisão: 1 de out. de 2024; Última decisão: 8 de out. de 2024; Instâncias 1; Decisão: 8 de out. de 2024.

1. 24 de set. de 2024AutuaçãoInstâncias 1 · CE
2. 25 de set. de 2024Decisão
3. 1 de out. de 2024Decisão
4. 8 de out. de 2024Última decisãoInstâncias 1
5. 8 de out. de 2024Decisão

TSE · PJe

§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Heitor Claudio Portela de Holanda: Função: Noticiada; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Heitor Claudio Portela de Holanda](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/heitor-claudio-portela-de-holanda-0kyngur) | Noticiada | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/heitor-holanda-o-lindao-1uhkq3i) |

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### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo passivo: 1; Pólo parte interessada: 1; Pólo ativo: 1.

Pólo passivo

1

Pólo parte interessada

1

Pólo ativo

1

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§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL; Assuntos: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa; Instâncias: 1 · CE; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Instâncias

1 · CE

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600357-11.2024.6.06.0002)

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§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 1; Heitor Claudio Portela de Holanda. Menor: Pessoas, 1; Heitor Claudio Portela de Holanda. Pessoas: 1; Heitor Claudio Portela de Holanda; Territórios: 1; CE.
