# civism — 0600357-29.2024.6.20.0064

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PROCESSO · PETIÇÃO CÍVEL · TRE-RN

# 0600357-29.2024.6.20.0064

PETIÇÃO CÍVEL sobre Cargos, autuado em 11 de set. de 2024; 2 decisões, a última em 13 de dez. de 2024.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-RN, 1. Menor: TRE-RN, 1. TRE-RN: 1.

1

TRE-RN

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 13 de dez. de 2024, 2. Menor: 13 de dez. de 2024, 2. 13 de dez. de 2024: 2.

2

13 de dez. de 2024

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 2. Menor: Candidaturas, 2. Candidaturas: 2.

2

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 4 itens. Autuação: 11 de set. de 2024; Instâncias 1 · RN; Despacho: 2 de dez. de 2024; Última decisão: 13 de dez. de 2024; Instâncias 1; Sentença: 13 de dez. de 2024.

1. 11 de set. de 2024AutuaçãoInstâncias 1 · RN
2. 2 de dez. de 2024Despacho
3. 13 de dez. de 2024Última decisãoInstâncias 1
4. 13 de dez. de 2024Sentença

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§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 2 itens. Francisca Damiana Serafim Moreira: Função: Interessada; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →; José Carlos Nunes de Oliveira: Função: Advogado; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Francisca Damiana Serafim Moreira](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/francisca-damiana-serafim-moreira-15jnwho) | Interessada | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/damiana-serafim-02q5wp9) |
| [José Carlos Nunes de Oliveira](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/jose-carlos-nunes-de-oliveira-0qu1wkl) | Advogado | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/jose-carlos-0cv2q87) |

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### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 2 itens. Pólo parte interessada: 1; Pólo passivo: 1.

Pólo parte interessada

1

Pólo passivo

1

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§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: PETIÇÃO CÍVEL; Assuntos: Cargos; Instâncias: 1 · RN; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

PETIÇÃO CÍVEL

Assuntos

Cargos

Instâncias

1 · RN

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600357-29.2024.6.20.0064)

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§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 2; Francisca Damiana Serafim Moreira; José Carlos Nunes de Oliveira. Menor: Territórios, 1; RN. Pessoas: 2; Francisca Damiana Serafim Moreira; José Carlos Nunes de Oliveira; Territórios: 1; RN.
