# civism — 0600357-41.2024.6.12.0035

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PROCESSO · RECURSO ELEITORAL · TRE-MS

# 0600357-41.2024.6.12.0035

RECURSO ELEITORAL sobre Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde, autuado em 10 de out. de 2024; 1 decisões, a última em 26 de nov. de 2024.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-MS, 1. Menor: TRE-MS, 1. TRE-MS: 1.

1

TRE-MS

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 26 de nov. de 2024, 1. Menor: 26 de nov. de 2024, 1. 26 de nov. de 2024: 1.

1

26 de nov. de 2024

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 1. Menor: Candidaturas, 1. Candidaturas: 1.

1

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 3 itens. Autuação: 10 de out. de 2024; Instâncias 2 · MS; Última decisão: 26 de nov. de 2024; Instâncias 2; Acórdão: 26 de nov. de 2024.

1. 10 de out. de 2024AutuaçãoInstâncias 2 · MS
2. 26 de nov. de 2024Última decisãoInstâncias 2
3. 26 de nov. de 2024Acórdão

TSE · PJe

§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Adelaido Luiz Spinosa Vila: Função: Recorrente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Adelaido Luiz Spinosa Vila](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/adelaido-luiz-spinosa-vila-1c4bffn) | Recorrente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/adelaido-vila-16rc63i) |

TSE · PJe

### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo ativo: 5; Pólo passivo: 1; Pólo parte interessada: 1.

Pólo ativo

5

Pólo passivo

1

Pólo parte interessada

1

TSE · PJe

§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: RECURSO ELEITORAL; Assuntos: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde; Instâncias: 2 · MS; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

RECURSO ELEITORAL

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

Instâncias

2 · MS

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600357-41.2024.6.12.0035)

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§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 1; Adelaido Luiz Spinosa Vila. Menor: Pessoas, 1; Adelaido Luiz Spinosa Vila. Pessoas: 1; Adelaido Luiz Spinosa Vila; Territórios: 1; MS.
