# civism — 0600357-89.2024.6.19.0150

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PROCESSO · PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS · TRE-RJ

# 0600357-89.2024.6.19.0150

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS sobre Cargo - Prefeito, autuado em 15 de out. de 2024; 2 decisões, a última em 20 de mai. de 2025.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-RJ, 1. Menor: TRE-RJ, 1. TRE-RJ: 1.

1

TRE-RJ

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 20 de mai. de 2025, 2. Menor: 20 de mai. de 2025, 2. 20 de mai. de 2025: 2.

2

20 de mai. de 2025

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 2. Menor: Candidaturas, 2. Candidaturas: 2.

2

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 4 itens. Autuação: 15 de out. de 2024; Instâncias 1 · RJ; Decisão: 27 de mar. de 2025; Última decisão: 20 de mai. de 2025; Instâncias 1; Sentença: 20 de mai. de 2025.

1. 15 de out. de 2024AutuaçãoInstâncias 1 · RJ
2. 27 de mar. de 2025Decisão
3. 20 de mai. de 2025Última decisãoInstâncias 1
4. 20 de mai. de 2025Sentença

TSE · PJe

§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 2 itens. Francisco Carlos Garcia do Carmo: Função: Requerente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →; Paulo Roberto Tavares Lobato: Função: Requerente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Francisco Carlos Garcia do Carmo](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/francisco-carlos-garcia-do-carmo-1ykp0tg) | Requerente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/francisco-caminhoneiro-1akpqxf) |
| [Paulo Roberto Tavares Lobato](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/paulo-roberto-tavares-lobato-1hp0oc0) | Requerente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/paulo-lobato-1aaq58g) |

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### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 2 itens. Pólo ativo: 3; Pólo parte interessada: 1.

Pólo ativo

3

Pólo parte interessada

1

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§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS; Assuntos: Cargo - Prefeito; Instâncias: 1 · RJ; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS

Assuntos

Cargo - Prefeito

Instâncias

1 · RJ

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600357-89.2024.6.19.0150)

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§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 2; Francisco Carlos Garcia do Carmo; Paulo Roberto Tavares Lobato. Menor: Territórios, 1; RJ. Pessoas: 2; Francisco Carlos Garcia do Carmo; Paulo Roberto Tavares Lobato; Territórios: 1; RJ.
