# civism — 0600357-92.2020.6.05.0191

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PROCESSO · PETIÇÃO CÍVEL · TRE-BA

# 0600357-92.2020.6.05.0191

PETIÇÃO CÍVEL sobre Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal, autuado em 7 de out. de 2020; 2 decisões, a última em 26 de nov. de 2020.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-BA, 1. Menor: TRE-BA, 1. TRE-BA: 1.

1

TRE-BA

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 26 de nov. de 2020, 2. Menor: 26 de nov. de 2020, 2. 26 de nov. de 2020: 2.

2

26 de nov. de 2020

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 1. Menor: Candidaturas, 1. Candidaturas: 1.

1

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 4 itens. Autuação: 7 de out. de 2020; Instâncias 1 · BA; Despacho: 12 de out. de 2020; Última decisão: 26 de nov. de 2020; Instâncias 1; Sentença: 26 de nov. de 2020.

1. 7 de out. de 2020AutuaçãoInstâncias 1 · BA
2. 12 de out. de 2020Despacho
3. 26 de nov. de 2020Última decisãoInstâncias 1
4. 26 de nov. de 2020Sentença

TSE · PJe

§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Iracema Araújo Oliveira: Função: Requerido; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Iracema Araújo Oliveira](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/iracema-araujo-oliveira-1nvjrb2) | Requerido | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/ce-0i21e8b) |

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### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 2 itens. Pólo parte interessada: 1; Pólo ativo: 2.

Pólo parte interessada

1

Pólo ativo

2

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§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: PETIÇÃO CÍVEL; Assuntos: Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal; Instâncias: 1 · BA; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

PETIÇÃO CÍVEL

Assuntos

Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal

Instâncias

1 · BA

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600357-92.2020.6.05.0191)

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§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 1; Iracema Araújo Oliveira. Menor: Pessoas, 1; Iracema Araújo Oliveira. Pessoas: 1; Iracema Araújo Oliveira; Territórios: 1; BA.
