# civism — 0600359-97.2024.6.08.0010

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PROCESSO · CUMPRIMENTO DE SENTENÇA · TRE-ES

# 0600359-97.2024.6.08.0010

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA sobre Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada, autuado em 18 de ago. de 2024; 5 decisões, a última em 15 de mai. de 2026.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-ES, 1. Menor: TRE-ES, 1. TRE-ES: 1.

1

TRE-ES

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 15 de mai. de 2026, 5. Menor: 15 de mai. de 2026, 5. 15 de mai. de 2026: 5.

5

15 de mai. de 2026

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 1. Menor: Candidaturas, 1. Candidaturas: 1.

1

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 8 itens. Autuação: 18 de ago. de 2024; Instâncias 1 · ES; Despacho: 20 de ago. de 2024; Despacho: 11 de jul. de 2025; Sentença: 4 de dez. de 2025; Decisão: 17 de abr. de 2026; Última decisão: 15 de mai. de 2026; Instâncias 1; Sentença: 15 de mai. de 2026; Baixa: 22 de mai. de 2026; Instâncias 1.

1. 18 de ago. de 2024AutuaçãoInstâncias 1 · ES
2. 20 de ago. de 2024Despacho
3. 11 de jul. de 2025Despacho
4. 4 de dez. de 2025Sentença
5. 17 de abr. de 2026Decisão
6. 15 de mai. de 2026Última decisãoInstâncias 1
7. 15 de mai. de 2026Sentença
8. 22 de mai. de 2026BaixaInstâncias 1

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§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Fábio Ambrózio Nascimento Trindade: Função: Executado; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Fábio Ambrózio Nascimento Trindade](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/fabio-ambrozio-nascimento-trindade-0u5tle4) | Executado | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/dr-fabio-fabinho-1jljcyi) |

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### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo parte interessada: 1; Pólo passivo: 2; Pólo ativo: 1.

Pólo parte interessada

1

Pólo passivo

2

Pólo ativo

1

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§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; Assuntos: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada; Instâncias: 1 · ES; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Instâncias

1 · ES

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600359-97.2024.6.08.0010)

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§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 1; Fábio Ambrózio Nascimento Trindade. Menor: Pessoas, 1; Fábio Ambrózio Nascimento Trindade. Pessoas: 1; Fábio Ambrózio Nascimento Trindade; Territórios: 1; ES.
