# civism — 0600399-75.2020.6.06.0010 Mapa de navegação. 27 itens. Rondônia: —; Acre: —; Amazonas: —; Roraima: —; Pará: —; Amapá: —; Tocantins: —; Maranhão: —; Piauí: —; Ceará: filled. e mais 17. PROCESSO · AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL · TRE-CE · TRE-DF # 0600399-75.2020.6.06.0010 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL sobre Abuso - De Poder Político/Autoridade, autuado em 8 de nov. de 2020; 17 decisões, a última em 1 de fev. de 2023. ## Números-chave ### Instâncias Instâncias. 1 item. Maior: TRE-CE · TRE-DF, 3. Menor: TRE-CE · TRE-DF, 3. TRE-CE · TRE-DF: 3. 3 TRE-CE · TRE-DF TSE · PJe ### Decisões Decisões. 1 item. Maior: 1 de fev. de 2023, 17. Menor: 1 de fev. de 2023, 17. 1 de fev. de 2023: 17. 17 1 de fev. de 2023 TSE · PJe ### Recursos Recursos. 1 item. Maior: Recursos, 2. Menor: Recursos, 2. Recursos: 2. 2 TSE · PJe ### Candidaturas Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 12. Menor: Candidaturas, 12. Candidaturas: 12. 12 TSE · PJe § 01Andamento ## Andamento ### Andamento Andamento. 25 itens. Autuação: 8 de nov. de 2020; Instâncias 1 · CE; Despacho: 10 de nov. de 2020; Decisão: 12 de nov. de 2020; Decisão: 20 de nov. de 2020; Decisão: 8 de dez. de 2020; Decisão: 22 de dez. de 2020; Decisão: 13 de jan. de 2021; Sentença: 1 de fev. de 2021; Sentença: 8 de fev. de 2021; Despacho: 19 de fev. de 2021. e mais 15. 1. 8 de nov. de 2020AutuaçãoInstâncias 1 · CE 2. 10 de nov. de 2020Despacho 3. 12 de nov. de 2020Decisão 4. 20 de nov. de 2020Decisão 5. 8 de dez. de 2020Decisão 6. 22 de dez. de 2020Decisão 7. 13 de jan. de 2021Decisão 8. 1 de fev. de 2021Sentença 9. 8 de fev. de 2021Sentença 10. 19 de fev. de 2021Despacho 11. 3 de mar. de 2021AutuaçãoInstâncias 2 · CE 12. 15 de set. de 2021Despacho 13. 1 de out. de 2021Acórdão 14. 13 de out. de 2021Despacho 15. 27 de jan. de 2022Acórdão 16. 11 de fev. de 2022RECURSO ESPECIAL ELEITORALRECURSO ESPECIAL ELEITORAL 17. 12 de abr. de 2022Última decisãoInstâncias 2 18. 12 de abr. de 2022Decisão 19. 11 de mai. de 2022AutuaçãoInstâncias 3 · DF 20. 1 de ago. de 2022Decisão 21. 5 de ago. de 2022AGRAVO REGIMENTALAGRAVO REGIMENTAL 22. 13 de out. de 2022Última decisãoInstâncias 3 23. 13 de out. de 2022Acórdão 24. 1 de fev. de 2023Última decisãoInstâncias 1 25. 1 de fev. de 2023Despacho TSE · PJe § 02Partes ## Partes ### Candidaturas Candidaturas. 12 itens. Claudio Junior Nogueira: Função: Agravante; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →; Claudio Junior Nogueira: Função: Autor; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →; Claudio Junior Nogueira: Função: Agravado; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; Francisca Daniele Morais de Lima: Função: Agravante; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →; Francisca Daniele Morais de Lima: Função: Recorrente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →; Francisca Daniele Morais de Lima: Função: Reu; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; Jose Jocelio Fernandes Pinheiro Barbosa: Função: Agravado; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; Jose Jocelio Fernandes Pinheiro Barbosa: Função: Recorrido; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; Jose Jocelio Fernandes Pinheiro Barbosa: Função: Reu; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; Raimundo Estevam Neto: Função: Recorrente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →. e mais 2. Partes | Nome | Função | Parte | Candidatura | | --- | --- | --- | --- | | [Claudio Junior Nogueira](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/claudio-junior-nogueira-12v4uzr) | Agravante | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/claudio-nogueira-0qpekgh) | | [Claudio Junior Nogueira](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/claudio-junior-nogueira-12v4uzr) | Autor | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/claudio-nogueira-0qpekgh) | | [Claudio Junior Nogueira](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/claudio-junior-nogueira-12v4uzr) | Agravado | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/claudio-nogueira-0qpekgh) | | [Francisca Daniele Morais de Lima](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/francisca-daniele-morais-de-lima-10fgrj7) | Agravante | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/daniele-de-euzebio-1jd8gq9) | | [Francisca Daniele Morais de Lima](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/francisca-daniele-morais-de-lima-10fgrj7) | Recorrente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/daniele-de-euzebio-1jd8gq9) | | [Francisca Daniele Morais de Lima](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/francisca-daniele-morais-de-lima-10fgrj7) | Reu | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/daniele-de-euzebio-1jd8gq9) | | [Jose Jocelio Fernandes Pinheiro Barbosa](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/jose-jocelio-fernandes-pinheiro-barbosa-01u8a93) | Agravado | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/jocelio-barbosa-10jn2k1) | | [Jose Jocelio Fernandes Pinheiro Barbosa](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/jose-jocelio-fernandes-pinheiro-barbosa-01u8a93) | Recorrido | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/jocelio-barbosa-10jn2k1) | | [Jose Jocelio Fernandes Pinheiro Barbosa](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/jose-jocelio-fernandes-pinheiro-barbosa-01u8a93) | Reu | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/jocelio-barbosa-10jn2k1) | | [Raimundo Estevam Neto](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/raimundo-estevam-neto-10wgw1r) | Recorrente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/neto-estevam-1frah7n) | | [Raimundo Estevam Neto](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/raimundo-estevam-neto-10wgw1r) | Agravado | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/neto-estevam-1frah7n) | | [Raimundo Estevam Neto](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/raimundo-estevam-neto-10wgw1r) | Reu | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/neto-estevam-1frah7n) | TSE · PJe ### Outras partes (não nomeadas) Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo ativo: 6; Pólo parte interessada: 5; Pólo passivo: 2. Pólo ativo 6 Pólo parte interessada 5 Pólo passivo 2 TSE · PJe § 03Registro ## Registro ### Registro Registro. 4 itens. Processo: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL; Assuntos: Abuso - De Poder Político/Autoridade · Captação Ilícita de Sufrágio; Instâncias: 1 · CE · 2 · CE · 3 · DF; Consultar no PJe: PJe ↗. Processo AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Assuntos Abuso - De Poder Político/Autoridade · Captação Ilícita de Sufrágio Instâncias 1 · CE · 2 · CE · 3 · DF Consultar no PJe [PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600399-75.2020.6.06.0010) TSE · PJe § 04Conexões Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 12; Claudio Junior Nogueira; Claudio Junior Nogueira; Claudio Junior Nogueira. Menor: Territórios, 1; CE. Pessoas: 12; Claudio Junior Nogueira; Claudio Junior Nogueira; Claudio Junior Nogueira; Territórios: 1; CE.