# civism — 0600416-72.2024.6.06.0010

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Mapa de navegação. 27 itens. Rondônia: —; Acre: —; Amazonas: —; Roraima: —; Pará: —; Amapá: —; Tocantins: —; Maranhão: —; Piauí: —; Ceará: filled. e mais 17.

PROCESSO · AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL · TRE-CE · TRE-DF

# 0600416-72.2024.6.06.0010

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL sobre Captação Ilícita de Sufrágio, autuado em 5 de out. de 2024; 16 decisões, a última em 27 de ago. de 2026.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-CE · TRE-DF, 3. Menor: TRE-CE · TRE-DF, 3. TRE-CE · TRE-DF: 3.

3

TRE-CE · TRE-DF

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 27 de ago. de 2026, 16. Menor: 27 de ago. de 2026, 16. 27 de ago. de 2026: 16.

16

27 de ago. de 2026

TSE · PJe

### Recursos

Recursos. 1 item. Maior: Recursos, 1. Menor: Recursos, 1. Recursos: 1.

1

TSE · PJe

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 7. Menor: Candidaturas, 7. Candidaturas: 7.

7

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 26 itens. Autuação: 5 de out. de 2024; Instâncias 1 · CE; Decisão: 16 de out. de 2024; Despacho: 21 de nov. de 2024; Despacho: 12 de mar. de 2025; Despacho: 28 de mar. de 2025; Despacho: 15 de mai. de 2025; Decisão: 20 de mai. de 2025; Despacho: 16 de jun. de 2025; Despacho: 19 de jul. de 2025; Despacho: 30 de jul. de 2025. e mais 16.

1. 5 de out. de 2024AutuaçãoInstâncias 1 · CE
2. 16 de out. de 2024Decisão
3. 21 de nov. de 2024Despacho
4. 12 de mar. de 2025Despacho
5. 28 de mar. de 2025Despacho
6. 15 de mai. de 2025Despacho
7. 20 de mai. de 2025Decisão
8. 16 de jun. de 2025Despacho
9. 19 de jul. de 2025Despacho
10. 30 de jul. de 2025Despacho
11. 11 de set. de 2025Sentença
12. 2 de out. de 2025AutuaçãoInstâncias 2 · CE
13. 12 de nov. de 2025Acórdão
14. 28 de nov. de 2025EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15. 1 de dez. de 2025Despacho
16. 11 de fev. de 2026Acórdão
17. 9 de mar. de 2026Última decisãoInstâncias 2
18. 9 de mar. de 2026Decisão
19. 10 de abr. de 2026AutuaçãoInstâncias 3 · DF
20. 23 de jun. de 2026Última decisãoInstâncias 3
21. 23 de jun. de 2026Acórdão
22. 5 de ago. de 2026BaixaInstâncias 3
23. 7 de ago. de 2026BaixaInstâncias 2
24. 27 de ago. de 2026Última decisãoInstâncias 1
25. 27 de ago. de 2026Despacho
26. 1 de set. de 2026BaixaInstâncias 1

TSE · PJe

§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 7 itens. Nayana Lima Santos: Função: Recorrida; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; Nayana Lima Santos: Função: Recorrido; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; Nayana Lima Santos: Função: Reu; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro: Função: Recorrido; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro: Função: Reu; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; José Alves Filho: Função: Recorrido; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; José Alves Filho: Função: Reu; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Nayana Lima Santos](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/nayana-lima-santos-1ntao64) | Recorrida | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/nayana-lima-14l6ld1) |
| [Nayana Lima Santos](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/nayana-lima-santos-1ntao64) | Recorrido | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/nayana-lima-14l6ld1) |
| [Nayana Lima Santos](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/nayana-lima-santos-1ntao64) | Reu | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/nayana-lima-14l6ld1) |
| [José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/jose-abner-nogueira-diogenes-pinheiro-17xq0ew) | Recorrido | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/ze-abner-0er5hpj) |
| [José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/jose-abner-nogueira-diogenes-pinheiro-17xq0ew) | Reu | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/ze-abner-0er5hpj) |
| [José Alves Filho](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/jose-alves-filho-1eo5vot) | Recorrido | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/ze-filho-0dx6omm) |
| [José Alves Filho](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/jose-alves-filho-1eo5vot) | Reu | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/ze-filho-0dx6omm) |

TSE · PJe

### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo parte interessada: 9; Pólo ativo: 9; Pólo passivo: 6.

Pólo parte interessada

9

Pólo ativo

9

Pólo passivo

6

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§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL; Assuntos: Captação Ilícita de Sufrágio; Instâncias: 1 · CE · 2 · CE · 3 · DF; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL

Assuntos

Captação Ilícita de Sufrágio

Instâncias

1 · CE · 2 · CE · 3 · DF

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600416-72.2024.6.06.0010)

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§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 7; Nayana Lima Santos; Nayana Lima Santos; Nayana Lima Santos. Menor: Territórios, 1; CE. Pessoas: 7; Nayana Lima Santos; Nayana Lima Santos; Nayana Lima Santos; Territórios: 1; CE.
