# civism — 0600441-47.2024.6.11.0010

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PROCESSO · PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS · TRE-MT

# 0600441-47.2024.6.11.0010

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS sobre Cargo - Vereador, autuado em 13 de set. de 2024; 12 decisões, a última em 26 de nov. de 2025.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-MT, 2. Menor: TRE-MT, 2. TRE-MT: 2.

2

TRE-MT

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 26 de nov. de 2025, 12. Menor: 26 de nov. de 2025, 12. 26 de nov. de 2025: 12.

12

26 de nov. de 2025

TSE · PJe

### Recursos

Recursos. 1 item. Maior: Recursos, 1. Menor: Recursos, 1. Recursos: 1.

1

TSE · PJe

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 2. Menor: Candidaturas, 2. Candidaturas: 2.

2

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 19 itens. Autuação: 13 de set. de 2024; Instâncias 1 · MT; Despacho: 15 de out. de 2024; Despacho: 8 de abr. de 2025; Sentença: 24 de abr. de 2025; Decisão: 7 de mai. de 2025; Despacho: 15 de mai. de 2025; Autuação: 2 de jun. de 2025; Instâncias 2 · MT; Acórdão: 21 de ago. de 2025; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 1 de set. de 2025; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; Despacho: 2 de set. de 2025. e mais 9.

1. 13 de set. de 2024AutuaçãoInstâncias 1 · MT
2. 15 de out. de 2024Despacho
3. 8 de abr. de 2025Despacho
4. 24 de abr. de 2025Sentença
5. 7 de mai. de 2025Decisão
6. 15 de mai. de 2025Despacho
7. 2 de jun. de 2025AutuaçãoInstâncias 2 · MT
8. 21 de ago. de 2025Acórdão
9. 1 de set. de 2025EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10. 2 de set. de 2025Despacho
11. 6 de out. de 2025Última decisãoInstâncias 2
12. 6 de out. de 2025Acórdão
13. 14 de out. de 2025BaixaInstâncias 2
14. 21 de out. de 2025Despacho
15. 30 de out. de 2025Despacho
16. 11 de nov. de 2025Decisão
17. 26 de nov. de 2025Última decisãoInstâncias 1
18. 26 de nov. de 2025BaixaInstâncias 1
19. 26 de nov. de 2025Despacho

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§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 2 itens. Jailton de Lucena Dantas: Função: Recorrente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →; Jailton de Lucena Dantas: Função: Requerente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Jailton de Lucena Dantas](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/jailton-de-lucena-dantas-1jmq8n9) | Recorrente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/jailton-do-pesque-e-pague-10tsyji) |
| [Jailton de Lucena Dantas](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/jailton-de-lucena-dantas-1jmq8n9) | Requerente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/jailton-do-pesque-e-pague-10tsyji) |

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### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo ativo: 6; Pólo parte interessada: 2; Pólo passivo: 1.

Pólo ativo

6

Pólo parte interessada

2

Pólo passivo

1

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§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS; Assuntos: Cargo - Vereador; Instâncias: 1 · MT · 2 · MT; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS

Assuntos

Cargo - Vereador

Instâncias

1 · MT · 2 · MT

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600441-47.2024.6.11.0010)

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§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 2; Jailton de Lucena Dantas; Jailton de Lucena Dantas. Menor: Territórios, 1; MT. Pessoas: 2; Jailton de Lucena Dantas; Jailton de Lucena Dantas; Territórios: 1; MT.
