# civism — 0600501-63.2024.6.13.0010

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PROCESSO · PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS · TRE-MG

# 0600501-63.2024.6.13.0010

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS sobre Cargo - Vereador, autuado em 11 de set. de 2024; 3 decisões, a última em 13 de ago. de 2025.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-MG, 1. Menor: TRE-MG, 1. TRE-MG: 1.

1

TRE-MG

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 13 de ago. de 2025, 3. Menor: 13 de ago. de 2025, 3. 13 de ago. de 2025: 3.

3

13 de ago. de 2025

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 1. Menor: Candidaturas, 1. Candidaturas: 1.

1

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 6 itens. Autuação: 11 de set. de 2024; Instâncias 1 · MG; Decisão: 3 de dez. de 2024; Despacho: 11 de jul. de 2025; Última decisão: 13 de ago. de 2025; Instâncias 1; Sentença: 13 de ago. de 2025; Baixa: 26 de ago. de 2025; Instâncias 1.

1. 11 de set. de 2024AutuaçãoInstâncias 1 · MG
2. 3 de dez. de 2024Decisão
3. 11 de jul. de 2025Despacho
4. 13 de ago. de 2025Última decisãoInstâncias 1
5. 13 de ago. de 2025Sentença
6. 26 de ago. de 2025BaixaInstâncias 1

TSE · PJe

§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Reginaldo José de Oliveira: Função: Requerente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Reginaldo José de Oliveira](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/reginaldo-jose-de-oliveira-0mns2zd) | Requerente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/reginaldo-da-tuta-0r34xs9) |

TSE · PJe

### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 2 itens. Pólo parte interessada: 1; Pólo ativo: 2.

Pólo parte interessada

1

Pólo ativo

2

TSE · PJe

§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS; Assuntos: Cargo - Vereador; Instâncias: 1 · MG; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS

Assuntos

Cargo - Vereador

Instâncias

1 · MG

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600501-63.2024.6.13.0010)

TSE · PJe

§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 1; Reginaldo José de Oliveira. Menor: Pessoas, 1; Reginaldo José de Oliveira. Pessoas: 1; Reginaldo José de Oliveira; Territórios: 1; MG.
