# civism — 0600501-75.2024.6.16.0076

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PROCESSO · CUMPRIMENTO DE SENTENÇA · TRE-PR

# 0600501-75.2024.6.16.0076

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA sobre Cargo - Vereador, autuado em 13 de set. de 2024; 8 decisões, a última em 11 de set. de 2026.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-PR, 1. Menor: TRE-PR, 1. TRE-PR: 1.

1

TRE-PR

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 11 de set. de 2026, 8. Menor: 11 de set. de 2026, 8. 11 de set. de 2026: 8.

8

11 de set. de 2026

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 1. Menor: Candidaturas, 1. Candidaturas: 1.

1

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 10 itens. Autuação: 13 de set. de 2024; Instâncias 1 · PR; Decisão: 1 de out. de 2024; Decisão: 26 de nov. de 2024; Sentença: 24 de jun. de 2025; Despacho: 21 de ago. de 2025; Decisão: 6 de nov. de 2025; Despacho: 23 de mar. de 2026; Decisão: 1 de jun. de 2026; Última decisão: 11 de set. de 2026; Instâncias 1; Decisão: 11 de set. de 2026.

1. 13 de set. de 2024AutuaçãoInstâncias 1 · PR
2. 1 de out. de 2024Decisão
3. 26 de nov. de 2024Decisão
4. 24 de jun. de 2025Sentença
5. 21 de ago. de 2025Despacho
6. 6 de nov. de 2025Decisão
7. 23 de mar. de 2026Despacho
8. 1 de jun. de 2026Decisão
9. 11 de set. de 2026Última decisãoInstâncias 1
10. 11 de set. de 2026Decisão

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§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. José dos Santos: Função: Responsável; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [José dos Santos](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/jose-dos-santos-1hjydgv) | Responsável | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/pele-pedra-063qm1h) |

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### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo parte interessada: 2; Pólo passivo: 2; Pólo ativo: 2.

Pólo parte interessada

2

Pólo passivo

2

Pólo ativo

2

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§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; Assuntos: Cargo - Vereador; Instâncias: 1 · PR; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Assuntos

Cargo - Vereador

Instâncias

1 · PR

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600501-75.2024.6.16.0076)

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§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 1; José dos Santos. Menor: Pessoas, 1; José dos Santos. Pessoas: 1; José dos Santos; Territórios: 1; PR.
