# civism — 0600501-76.2024.6.06.0004

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PROCESSO · REPRESENTAÇÃO · TRE-CE

# 0600501-76.2024.6.06.0004

REPRESENTAÇÃO sobre Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet, autuado em 12 de set. de 2024; 7 decisões, a última em 5 de jun. de 2025.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-CE, 1. Menor: TRE-CE, 1. TRE-CE: 1.

1

TRE-CE

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 5 de jun. de 2025, 7. Menor: 5 de jun. de 2025, 7. 5 de jun. de 2025: 7.

7

5 de jun. de 2025

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 1. Menor: Candidaturas, 1. Candidaturas: 1.

1

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 9 itens. Autuação: 12 de set. de 2024; Instâncias 1 · CE; Decisão: 1 de out. de 2024; Despacho: 3 de dez. de 2024; Despacho: 5 de dez. de 2024; Despacho: 16 de dez. de 2024; Despacho: 20 de mar. de 2025; Despacho: 29 de mar. de 2025; Última decisão: 5 de jun. de 2025; Instâncias 1; Sentença: 5 de jun. de 2025.

1. 12 de set. de 2024AutuaçãoInstâncias 1 · CE
2. 1 de out. de 2024Decisão
3. 3 de dez. de 2024Despacho
4. 5 de dez. de 2024Despacho
5. 16 de dez. de 2024Despacho
6. 20 de mar. de 2025Despacho
7. 29 de mar. de 2025Despacho
8. 5 de jun. de 2025Última decisãoInstâncias 1
9. 5 de jun. de 2025Sentença

TSE · PJe

§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Marcondes Sousa Barbosa: Função: Representante; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Marcondes Sousa Barbosa](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/marcondes-sousa-barbosa-03wn4m3) | Representante | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/marcondes-1lqbx17) |

TSE · PJe

### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo ativo: 3; Pólo parte interessada: 3; Pólo passivo: 2.

Pólo ativo

3

Pólo parte interessada

3

Pólo passivo

2

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§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: REPRESENTAÇÃO; Assuntos: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet; Instâncias: 1 · CE; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

REPRESENTAÇÃO

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

Instâncias

1 · CE

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600501-76.2024.6.06.0004)

TSE · PJe

§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 1; Marcondes Sousa Barbosa. Menor: Pessoas, 1; Marcondes Sousa Barbosa. Pessoas: 1; Marcondes Sousa Barbosa; Territórios: 1; CE.
