# civism — 0600518-41.2020.6.13.0010

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PROCESSO · REPRESENTAÇÃO · TRE-MG

# 0600518-41.2020.6.13.0010

REPRESENTAÇÃO sobre Conduta Vedada ao Agente Público, autuado em 3 de dez. de 2020; 10 decisões, a última em 16 de ago. de 2022.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-MG, 2. Menor: TRE-MG, 2. TRE-MG: 2.

2

TRE-MG

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 16 de ago. de 2022, 10. Menor: 16 de ago. de 2022, 10. 16 de ago. de 2022: 10.

10

16 de ago. de 2022

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 8. Menor: Candidaturas, 8. Candidaturas: 8.

8

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 14 itens. Autuação: 3 de dez. de 2020; Instâncias 1 · MG; Decisão: 14 de jan. de 2021; Despacho: 28 de mai. de 2021; Despacho: 22 de jul. de 2021; Despacho: 19 de out. de 2021; Despacho: 31 de jan. de 2022; Sentença: 26 de abr. de 2022; Despacho: 10 de mai. de 2022; Decisão: 18 de mai. de 2022; Autuação: 19 de mai. de 2022; Instâncias 2 · MG. e mais 4.

1. 3 de dez. de 2020AutuaçãoInstâncias 1 · MG
2. 14 de jan. de 2021Decisão
3. 28 de mai. de 2021Despacho
4. 22 de jul. de 2021Despacho
5. 19 de out. de 2021Despacho
6. 31 de jan. de 2022Despacho
7. 26 de abr. de 2022Sentença
8. 10 de mai. de 2022Despacho
9. 18 de mai. de 2022Decisão
10. 19 de mai. de 2022AutuaçãoInstâncias 2 · MG
11. 4 de ago. de 2022Última decisãoInstâncias 2
12. 4 de ago. de 2022Acórdão
13. 16 de ago. de 2022Última decisãoInstâncias 1
14. 16 de ago. de 2022Despacho

TSE · PJe

§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 8 itens. André Luiz Lemos da Silva: Função: Paciente; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; André Luiz Lemos da Silva: Função: Recorrido; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; Leandro de Oliveira Gomes dos Reis: Função: Paciente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →; Leandro de Oliveira Gomes dos Reis: Função: Recorrente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →; Marcelo Rodrigues da Silva: Função: Paciente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →; Marcelo Rodrigues da Silva: Função: Recorrente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →; Paulo Sergio Leandro de Oliveira: Função: Paciente; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; Paulo Sergio Leandro de Oliveira: Função: Recorrido; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [André Luiz Lemos da Silva](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/andre-luiz-lemos-da-silva-0b8j3wu) | Paciente | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/andre-luiz-1wvwpag) |
| [André Luiz Lemos da Silva](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/andre-luiz-lemos-da-silva-0b8j3wu) | Recorrido | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/andre-luiz-1wvwpag) |
| [Leandro de Oliveira Gomes dos Reis](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/leandro-de-oliveira-gomes-dos-reis-0ymz86f) | Paciente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/leandro-oliveira-0h66q8x) |
| [Leandro de Oliveira Gomes dos Reis](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/leandro-de-oliveira-gomes-dos-reis-0ymz86f) | Recorrente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/leandro-oliveira-0h66q8x) |
| [Marcelo Rodrigues da Silva](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/marcelo-rodrigues-da-silva-1n2e24m) | Paciente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/marcelinho-silva-0f89ie4) |
| [Marcelo Rodrigues da Silva](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/marcelo-rodrigues-da-silva-1n2e24m) | Recorrente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/marcelinho-silva-0f89ie4) |
| [Paulo Sergio Leandro de Oliveira](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/paulo-sergio-leandro-de-oliveira-12i4cgq) | Paciente | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/serginho-1x5wazf) |
| [Paulo Sergio Leandro de Oliveira](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/paulo-sergio-leandro-de-oliveira-12i4cgq) | Recorrido | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/serginho-1x5wazf) |

TSE · PJe

### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo ativo: 7; Pólo passivo: 4; Pólo parte interessada: 2.

Pólo ativo

7

Pólo passivo

4

Pólo parte interessada

2

TSE · PJe

§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: REPRESENTAÇÃO; Assuntos: Conduta Vedada ao Agente Público · Improbidade Administrativa; Instâncias: 1 · MG · 2 · MG; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

REPRESENTAÇÃO

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público · Improbidade Administrativa

Instâncias

1 · MG · 2 · MG

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600518-41.2020.6.13.0010)

TSE · PJe

§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 8; André Luiz Lemos da Silva; André Luiz Lemos da Silva; Leandro de Oliveira Gomes dos Reis. Menor: Territórios, 1; MG. Pessoas: 8; André Luiz Lemos da Silva; André Luiz Lemos da Silva; Leandro de Oliveira Gomes dos Reis; Territórios: 1; MG.
