# civism — 0600543-48.2020.6.24.0010

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PROCESSO · CUMPRIMENTO DE SENTENÇA · TRE-SC

# 0600543-48.2020.6.24.0010

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA sobre Cargo - Vereador, autuado em 28 de out. de 2020; 16 decisões, a última em 13 de dez. de 2023.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-SC, 1. Menor: TRE-SC, 1. TRE-SC: 1.

1

TRE-SC

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 13 de dez. de 2023, 16. Menor: 13 de dez. de 2023, 16. 13 de dez. de 2023: 16.

16

13 de dez. de 2023

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 1. Menor: Candidaturas, 1. Candidaturas: 1.

1

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 18 itens. Autuação: 28 de out. de 2020; Instâncias 1 · SC; Sentença: 24 de fev. de 2022; Decisão: 29 de abr. de 2022; Despacho: 26 de mai. de 2022; Despacho: 27 de jun. de 2022; Despacho: 18 de ago. de 2022; Despacho: 26 de set. de 2022; Decisão: 22 de nov. de 2022; Despacho: 31 de jan. de 2023; Decisão: 4 de abr. de 2023. e mais 8.

1. 28 de out. de 2020AutuaçãoInstâncias 1 · SC
2. 24 de fev. de 2022Sentença
3. 29 de abr. de 2022Decisão
4. 26 de mai. de 2022Despacho
5. 27 de jun. de 2022Despacho
6. 18 de ago. de 2022Despacho
7. 26 de set. de 2022Despacho
8. 22 de nov. de 2022Decisão
9. 31 de jan. de 2023Despacho
10. 4 de abr. de 2023Decisão
11. 9 de mai. de 2023Despacho
12. 2 de jun. de 2023Despacho
13. 27 de jun. de 2023Despacho
14. 13 de jul. de 2023Despacho
15. 4 de set. de 2023Despacho
16. 28 de set. de 2023Despacho
17. 13 de dez. de 2023Última decisãoInstâncias 1
18. 13 de dez. de 2023Despacho

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§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Diego Luiz Caetano Chagas Honorato: Função: Executado; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Diego Luiz Caetano Chagas Honorato](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/diego-luiz-caetano-chagas-honorato-03tgc9y) | Executado | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/diego-caetano-0uowat1) |

TSE · PJe

### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo passivo: 1; Pólo parte interessada: 1; Pólo ativo: 2.

Pólo passivo

1

Pólo parte interessada

1

Pólo ativo

2

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§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; Assuntos: Cargo - Vereador; Instâncias: 1 · SC; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Assuntos

Cargo - Vereador

Instâncias

1 · SC

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600543-48.2020.6.24.0010)

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§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 1; Diego Luiz Caetano Chagas Honorato. Menor: Pessoas, 1; Diego Luiz Caetano Chagas Honorato. Pessoas: 1; Diego Luiz Caetano Chagas Honorato; Territórios: 1; SC.
