# civism — 0600566-38.2020.6.08.0010

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PROCESSO · REPRESENTAÇÃO · TRE-ES

# 0600566-38.2020.6.08.0010

REPRESENTAÇÃO sobre Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal, autuado em 5 de nov. de 2020; 4 decisões, a última em 25 de nov. de 2021.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-ES, 1. Menor: TRE-ES, 1. TRE-ES: 1.

1

TRE-ES

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 25 de nov. de 2021, 4. Menor: 25 de nov. de 2021, 4. 25 de nov. de 2021: 4.

4

25 de nov. de 2021

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 2. Menor: Candidaturas, 2. Candidaturas: 2.

2

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 6 itens. Autuação: 5 de nov. de 2020; Instâncias 1 · ES; Decisão: 11 de nov. de 2020; Despacho: 13 de abr. de 2021; Despacho: 27 de abr. de 2021; Última decisão: 25 de nov. de 2021; Instâncias 1; Sentença: 25 de nov. de 2021.

1. 5 de nov. de 2020AutuaçãoInstâncias 1 · ES
2. 11 de nov. de 2020Decisão
3. 13 de abr. de 2021Despacho
4. 27 de abr. de 2021Despacho
5. 25 de nov. de 2021Última decisãoInstâncias 1
6. 25 de nov. de 2021Sentença

TSE · PJe

§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 2 itens. Luiz Alberto Zavarize: Função: Representado; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; Paulo Sergio de Amorim: Função: Representado; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Luiz Alberto Zavarize](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/luiz-alberto-zavarize-147qvpz) | Representado | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/beto-zavarize-0v0msfn) |
| [Paulo Sergio de Amorim](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/paulo-sergio-de-amorim-143wdut) | Representado | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/paulinho-da-autoescola-0uqn6qo) |

TSE · PJe

### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo passivo: 7; Pólo parte interessada: 1; Pólo ativo: 1.

Pólo passivo

7

Pólo parte interessada

1

Pólo ativo

1

TSE · PJe

§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: REPRESENTAÇÃO; Assuntos: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal; Instâncias: 1 · ES; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

REPRESENTAÇÃO

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal

Instâncias

1 · ES

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600566-38.2020.6.08.0010)

TSE · PJe

§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 2; Luiz Alberto Zavarize; Paulo Sergio de Amorim. Menor: Territórios, 1; ES. Pessoas: 2; Luiz Alberto Zavarize; Paulo Sergio de Amorim; Territórios: 1; ES.
