# civism — 0600568-29.2020.6.18.0010

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PROCESSO · REPRESENTAÇÃO · TRE-PI

# 0600568-29.2020.6.18.0010

REPRESENTAÇÃO sobre Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal, autuado em 26 de out. de 2020; 3 decisões, a última em 1 de set. de 2021.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-PI, 2. Menor: TRE-PI, 2. TRE-PI: 2.

2

TRE-PI

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 1 de set. de 2021, 3. Menor: 1 de set. de 2021, 3. 1 de set. de 2021: 3.

3

1 de set. de 2021

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 1. Menor: Candidaturas, 1. Candidaturas: 1.

1

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 7 itens. Autuação: 26 de out. de 2020; Instâncias 1 · PI; Despacho: 17 de mai. de 2021; Última decisão: 9 de jun. de 2021; Instâncias 1; Sentença: 9 de jun. de 2021; Autuação: 24 de jun. de 2021; Instâncias 2 · PI; Última decisão: 1 de set. de 2021; Instâncias 2; Decisão: 1 de set. de 2021.

1. 26 de out. de 2020AutuaçãoInstâncias 1 · PI
2. 17 de mai. de 2021Despacho
3. 9 de jun. de 2021Última decisãoInstâncias 1
4. 9 de jun. de 2021Sentença
5. 24 de jun. de 2021AutuaçãoInstâncias 2 · PI
6. 1 de set. de 2021Última decisãoInstâncias 2
7. 1 de set. de 2021Decisão

TSE · PJe

§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Alice Luisa Barros de Alencar: Função: Advogado; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Alice Luisa Barros de Alencar](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/alice-luisa-barros-de-alencar-1bu0g3g) | Advogado | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/alice-0f4ynji) |

TSE · PJe

### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo ativo: 10; Pólo passivo: 3; Pólo parte interessada: 2.

Pólo ativo

10

Pólo passivo

3

Pólo parte interessada

2

TSE · PJe

§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: REPRESENTAÇÃO; Assuntos: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal; Instâncias: 1 · PI · 2 · PI; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

REPRESENTAÇÃO

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal

Instâncias

1 · PI · 2 · PI

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600568-29.2020.6.18.0010)

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§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 1; Alice Luisa Barros de Alencar. Menor: Pessoas, 1; Alice Luisa Barros de Alencar. Pessoas: 1; Alice Luisa Barros de Alencar; Territórios: 1; PI.
