# civism — 0600575-12.2024.6.13.0239

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PROCESSO · PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS · TRE-MG

# 0600575-12.2024.6.13.0239

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS sobre Cargo - Vereador, autuado em 10 de set. de 2024; 2 decisões, a última em 17 de fev. de 2025.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-MG, 1. Menor: TRE-MG, 1. TRE-MG: 1.

1

TRE-MG

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 17 de fev. de 2025, 2. Menor: 17 de fev. de 2025, 2. 17 de fev. de 2025: 2.

2

17 de fev. de 2025

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 1. Menor: Candidaturas, 1. Candidaturas: 1.

1

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 4 itens. Autuação: 10 de set. de 2024; Instâncias 1 · MG; Despacho: 5 de fev. de 2025; Última decisão: 17 de fev. de 2025; Instâncias 1; Sentença: 17 de fev. de 2025.

1. 10 de set. de 2024AutuaçãoInstâncias 1 · MG
2. 5 de fev. de 2025Despacho
3. 17 de fev. de 2025Última decisãoInstâncias 1
4. 17 de fev. de 2025Sentença

TSE · PJe

§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Elaine Batista Reis: Função: Requerente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Elaine Batista Reis](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/elaine-batista-reis-1hd32ps) | Requerente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/elaine-reis-1pyn0eu) |

TSE · PJe

### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 2 itens. Pólo ativo: 2; Pólo parte interessada: 1.

Pólo ativo

2

Pólo parte interessada

1

TSE · PJe

§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS; Assuntos: Cargo - Vereador; Instâncias: 1 · MG; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS

Assuntos

Cargo - Vereador

Instâncias

1 · MG

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600575-12.2024.6.13.0239)

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§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 1; Elaine Batista Reis. Menor: Pessoas, 1; Elaine Batista Reis. Pessoas: 1; Elaine Batista Reis; Territórios: 1; MG.
