# civism — 0600575-30.2024.6.13.0136

<https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/processos/0600575-30-2024-6-13-0136>

Mapa de navegação. 27 itens. Rondônia: —; Acre: —; Amazonas: —; Roraima: —; Pará: —; Amapá: —; Tocantins: —; Maranhão: —; Piauí: —; Ceará: —. e mais 17.

PROCESSO · REPRESENTAÇÃO · TRE-MG

# 0600575-30.2024.6.13.0136

REPRESENTAÇÃO sobre Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada, autuado em 13 de set. de 2024; 5 decisões, a última em 11 de abr. de 2025.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-MG, 2. Menor: TRE-MG, 2. TRE-MG: 2.

2

TRE-MG

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 11 de abr. de 2025, 5. Menor: 11 de abr. de 2025, 5. 11 de abr. de 2025: 5.

5

11 de abr. de 2025

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 2. Menor: Candidaturas, 2. Candidaturas: 2.

2

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 9 itens. Autuação: 13 de set. de 2024; Instâncias 1 · MG; Despacho: 16 de set. de 2024; Sentença: 21 de set. de 2024; Despacho: 24 de set. de 2024; Autuação: 27 de set. de 2024; Instâncias 2 · MG; Última decisão: 4 de abr. de 2025; Instâncias 2; Acórdão: 4 de abr. de 2025; Última decisão: 11 de abr. de 2025; Instâncias 1; Despacho: 11 de abr. de 2025.

1. 13 de set. de 2024AutuaçãoInstâncias 1 · MG
2. 16 de set. de 2024Despacho
3. 21 de set. de 2024Sentença
4. 24 de set. de 2024Despacho
5. 27 de set. de 2024AutuaçãoInstâncias 2 · MG
6. 4 de abr. de 2025Última decisãoInstâncias 2
7. 4 de abr. de 2025Acórdão
8. 11 de abr. de 2025Última decisãoInstâncias 1
9. 11 de abr. de 2025Despacho

TSE · PJe

§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 2 itens. Brunno Francisco de Sousa: Função: Recorrente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →; Brunno Francisco de Sousa: Função: Representado; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Brunno Francisco de Sousa](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/brunno-francisco-de-sousa-0w5b4js) | Recorrente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/brunno-sousa-19g7545) |
| [Brunno Francisco de Sousa](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/brunno-francisco-de-sousa-0w5b4js) | Representado | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/brunno-sousa-19g7545) |

TSE · PJe

### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo passivo: 4; Pólo parte interessada: 2; Pólo ativo: 5.

Pólo passivo

4

Pólo parte interessada

2

Pólo ativo

5

TSE · PJe

§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: REPRESENTAÇÃO; Assuntos: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada; Instâncias: 1 · MG · 2 · MG; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

REPRESENTAÇÃO

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Instâncias

1 · MG · 2 · MG

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600575-30.2024.6.13.0136)

TSE · PJe

§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 2; Brunno Francisco de Sousa; Brunno Francisco de Sousa. Menor: Territórios, 1; MG. Pessoas: 2; Brunno Francisco de Sousa; Brunno Francisco de Sousa; Territórios: 1; MG.
