# civism — 0600575-38.2024.6.16.0171

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PROCESSO · PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS · TRE-PR

# 0600575-38.2024.6.16.0171

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS sobre Cargo - Vereador, autuado em 13 de set. de 2024; 3 decisões, a última em 9 de dez. de 2025.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-PR, 2. Menor: TRE-PR, 2. TRE-PR: 2.

2

TRE-PR

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 9 de dez. de 2025, 3. Menor: 9 de dez. de 2025, 3. 9 de dez. de 2025: 3.

3

9 de dez. de 2025

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### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 2. Menor: Candidaturas, 2. Candidaturas: 2.

2

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§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 9 itens. Autuação: 13 de set. de 2024; Instâncias 1 · PR; Sentença: 9 de mai. de 2025; Autuação: 6 de jun. de 2025; Instâncias 2 · PR; Última decisão: 17 de jul. de 2025; Instâncias 2; Acórdão: 17 de jul. de 2025; Baixa: 21 de nov. de 2025; Instâncias 2; Última decisão: 9 de dez. de 2025; Instâncias 1; Despacho: 9 de dez. de 2025; Baixa: 11 de dez. de 2025; Instâncias 1.

1. 13 de set. de 2024AutuaçãoInstâncias 1 · PR
2. 9 de mai. de 2025Sentença
3. 6 de jun. de 2025AutuaçãoInstâncias 2 · PR
4. 17 de jul. de 2025Última decisãoInstâncias 2
5. 17 de jul. de 2025Acórdão
6. 21 de nov. de 2025BaixaInstâncias 2
7. 9 de dez. de 2025Última decisãoInstâncias 1
8. 9 de dez. de 2025Despacho
9. 11 de dez. de 2025BaixaInstâncias 1

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§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 2 itens. José Pedro Ferreira Guimarães: Função: Requerente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →; José Pedro Ferreira Guimarães: Função: Recorrido; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [José Pedro Ferreira Guimarães](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/jose-pedro-ferreira-guimaraes-0f5avug) | Requerente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/pedrinho-da-cancha-0bneajg) |
| [José Pedro Ferreira Guimarães](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/jose-pedro-ferreira-guimaraes-0f5avug) | Recorrido | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/pedrinho-da-cancha-0bneajg) |

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### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo parte interessada: 2; Pólo ativo: 4; Pólo passivo: 3.

Pólo parte interessada

2

Pólo ativo

4

Pólo passivo

3

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§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS; Assuntos: Cargo - Vereador · Prestação de Contas - De Candidato; Instâncias: 1 · PR · 2 · PR; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS

Assuntos

Cargo - Vereador · Prestação de Contas - De Candidato

Instâncias

1 · PR · 2 · PR

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600575-38.2024.6.16.0171)

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§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 2; José Pedro Ferreira Guimarães; José Pedro Ferreira Guimarães. Menor: Territórios, 1; PR. Pessoas: 2; José Pedro Ferreira Guimarães; José Pedro Ferreira Guimarães; Territórios: 1; PR.
