# civism — 0600575-41.2020.6.05.0185 Mapa de navegação. 27 itens. Rondônia: —; Acre: —; Amazonas: —; Roraima: —; Pará: —; Amapá: —; Tocantins: —; Maranhão: —; Piauí: —; Ceará: —. e mais 17. PROCESSO · CUMPRIMENTO DE SENTENÇA · TRE-BA · TRE-DF # 0600575-41.2020.6.05.0185 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA sobre Conduta Vedada ao Agente Público, autuado em 14 de nov. de 2020; 31 decisões, a última em 24 de mar. de 2026. ## Números-chave ### Instâncias Instâncias. 1 item. Maior: TRE-BA · TRE-DF, 3. Menor: TRE-BA · TRE-DF, 3. TRE-BA · TRE-DF: 3. 3 TRE-BA · TRE-DF TSE · PJe ### Decisões Decisões. 1 item. Maior: 24 de mar. de 2026, 31. Menor: 24 de mar. de 2026, 31. 24 de mar. de 2026: 31. 31 24 de mar. de 2026 TSE · PJe ### Recursos Recursos. 1 item. Maior: Recursos, 3. Menor: Recursos, 3. Recursos: 3. 3 TSE · PJe ### Candidaturas Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 6. Menor: Candidaturas, 6. Candidaturas: 6. 6 TSE · PJe § 01Andamento ## Andamento ### Andamento Andamento. 41 itens. Autuação: 14 de nov. de 2020; Instâncias 1 · BA; Decisão: 23 de nov. de 2020; Sentença: 14 de dez. de 2020; Despacho: 19 de mar. de 2021; Despacho: 9 de jun. de 2021; Despacho: 25 de ago. de 2021; Decisão: 30 de set. de 2021; Despacho: 4 de nov. de 2021; Decisão: 24 de nov. de 2021; Autuação: 1 de dez. de 2021; Instâncias 2 · BA. e mais 31. 1. 14 de nov. de 2020AutuaçãoInstâncias 1 · BA 2. 23 de nov. de 2020Decisão 3. 14 de dez. de 2020Sentença 4. 19 de mar. de 2021Despacho 5. 9 de jun. de 2021Despacho 6. 25 de ago. de 2021Despacho 7. 30 de set. de 2021Decisão 8. 4 de nov. de 2021Despacho 9. 24 de nov. de 2021Decisão 10. 1 de dez. de 2021AutuaçãoInstâncias 2 · BA 11. 17 de dez. de 2021Acórdão 12. 3 de fev. de 2022EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 13. 10 de mar. de 2022Acórdão 14. 17 de mar. de 2022RECURSO ESPECIAL ELEITORALRECURSO ESPECIAL ELEITORAL 15. 25 de mar. de 2022Decisão 16. 4 de abr. de 2022AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORALAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL 17. 12 de abr. de 2022Última decisãoInstâncias 2 18. 12 de abr. de 2022Decisão 19. 19 de abr. de 2022AutuaçãoInstâncias 3 · DF 20. 10 de mai. de 2022Despacho 21. 17 de mai. de 2022Despacho 22. 6 de jun. de 2022Despacho 23. 27 de jun. de 2022Despacho 24. 1 de ago. de 2022Última decisãoInstâncias 3 25. 1 de ago. de 2022Decisão 26. 17 de ago. de 2022Despacho 27. 28 de fev. de 2023Decisão 28. 7 de mar. de 2023Despacho 29. 21 de mar. de 2024Despacho 30. 19 de jun. de 2024Despacho 31. 6 de mar. de 2025Despacho 32. 6 de mai. de 2025Despacho 33. 26 de mai. de 2025Despacho 34. 5 de jun. de 2025Despacho 35. 6 de jun. de 2025Despacho 36. 11 de jul. de 2025Despacho 37. 17 de out. de 2025Decisão 38. 4 de dez. de 2025Despacho 39. 24 de mar. de 2026Última decisãoInstâncias 1 40. 24 de mar. de 2026Despacho 41. 8 de set. de 2026BaixaInstâncias 1 TSE · PJe § 02Partes ## Partes ### Candidaturas Candidaturas. 6 itens. Agnaldo Oliveira Silva: Função: Agravado; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; Agnaldo Oliveira Silva: Função: Recorrido; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; Agnaldo Oliveira Silva: Função: Responsável; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; Carlos Sérgio Marques Carvalho: Função: Recorrente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →; Carlos Sérgio Marques Carvalho: Função: Agravado; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; Carlos Sérgio Marques Carvalho: Função: Responsável; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →. Partes | Nome | Função | Parte | Candidatura | | --- | --- | --- | --- | | [Agnaldo Oliveira Silva](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/agnaldo-oliveira-silva-121d5km) | Agravado | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/agnaldo-de-lulu-0ebxjq7) | | [Agnaldo Oliveira Silva](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/agnaldo-oliveira-silva-121d5km) | Recorrido | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/agnaldo-de-lulu-0ebxjq7) | | [Agnaldo Oliveira Silva](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/agnaldo-oliveira-silva-121d5km) | Responsável | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/agnaldo-de-lulu-0ebxjq7) | | [Carlos Sérgio Marques Carvalho](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/carlos-sergio-marques-carvalho-18rll7q) | Recorrente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/sergio-bogoio-1gw2n1n) | | [Carlos Sérgio Marques Carvalho](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/carlos-sergio-marques-carvalho-18rll7q) | Agravado | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/sergio-bogoio-1gw2n1n) | | [Carlos Sérgio Marques Carvalho](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/carlos-sergio-marques-carvalho-18rll7q) | Responsável | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/sergio-bogoio-1gw2n1n) | TSE · PJe ### Outras partes (não nomeadas) Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo passivo: 9; Pólo ativo: 7; Pólo parte interessada: 5. Pólo passivo 9 Pólo ativo 7 Pólo parte interessada 5 TSE · PJe § 03Registro ## Registro ### Registro Registro. 4 itens. Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; Assuntos: Conduta Vedada ao Agente Público · Execução - Cumprimento de Sentença · Representação; Instâncias: 1 · BA · 2 · BA · 3 · DF; Consultar no PJe: PJe ↗. Processo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Assuntos Conduta Vedada ao Agente Público · Execução - Cumprimento de Sentença · Representação Instâncias 1 · BA · 2 · BA · 3 · DF Consultar no PJe [PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600575-41.2020.6.05.0185) TSE · PJe § 04Conexões Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 6; Agnaldo Oliveira Silva; Agnaldo Oliveira Silva; Agnaldo Oliveira Silva. Menor: Territórios, 1; BA. Pessoas: 6; Agnaldo Oliveira Silva; Agnaldo Oliveira Silva; Agnaldo Oliveira Silva; Territórios: 1; BA.