# civism — 0600575-91.2024.6.13.0245

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PROCESSO · AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL · TRE-MG

# 0600575-91.2024.6.13.0245

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL sobre Abuso - De Poder Econômico, autuado em 26 de set. de 2024; 22 decisões, a última em 13 de set. de 2026.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-MG, 2. Menor: TRE-MG, 2. TRE-MG: 2.

2

TRE-MG

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 13 de set. de 2026, 22. Menor: 13 de set. de 2026, 22. 13 de set. de 2026: 22.

22

13 de set. de 2026

TSE · PJe

### Recursos

Recursos. 1 item. Maior: Recursos, 3. Menor: Recursos, 3. Recursos: 3.

3

TSE · PJe

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 4. Menor: Candidaturas, 4. Candidaturas: 4.

4

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 30 itens. Autuação: 26 de set. de 2024; Instâncias 1 · MG; Despacho: 8 de out. de 2024; Decisão: 18 de out. de 2024; Sentença: 1 de nov. de 2024; Autuação: 19 de nov. de 2024; Instâncias 2 · MG; Decisão: 22 de nov. de 2024; Acórdão: 13 de mar. de 2025; Despacho: 24 de abr. de 2025; Decisão: 13 de mai. de 2025; Despacho: 4 de jun. de 2025. e mais 20.

1. 26 de set. de 2024AutuaçãoInstâncias 1 · MG
2. 8 de out. de 2024Despacho
3. 18 de out. de 2024Decisão
4. 1 de nov. de 2024Sentença
5. 19 de nov. de 2024AutuaçãoInstâncias 2 · MG
6. 22 de nov. de 2024Decisão
7. 13 de mar. de 2025Acórdão
8. 24 de abr. de 2025Despacho
9. 13 de mai. de 2025Decisão
10. 4 de jun. de 2025Despacho
11. 6 de ago. de 2025Despacho
12. 1 de set. de 2025Sentença
13. 20 de set. de 2025Decisão
14. 8 de out. de 2025Decisão
15. 31 de out. de 2025Última decisãoInstâncias 1
16. 31 de out. de 2025Despacho
17. 14 de nov. de 2025BaixaInstâncias 1
18. 18 de fev. de 2026Acórdão
19. 27 de fev. de 2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20. 4 de mar. de 2026Despacho
21. 30 de mar. de 2026Despacho
22. 9 de mai. de 2026Decisão
23. 19 de mai. de 2026AGRAVO REGIMENTALAGRAVO REGIMENTAL
24. 24 de mai. de 2026Despacho
25. 2 de jun. de 2026Despacho
26. 10 de ago. de 2026Acórdão
27. 18 de ago. de 2026Acórdão
28. 25 de ago. de 2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29. 13 de set. de 2026Última decisãoInstâncias 2
30. 13 de set. de 2026Despacho

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§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 4 itens. Marco Aurelio de Oliveira Borges: Função: Terceiro Interessado; Parte: Pólo parte interessada; Candidatura: →; Milena Auxiliadora Carneiro: Função: Terceiro Interessado; Parte: Pólo parte interessada; Candidatura: →; Taiane Carla Borges Penna: Função: Recorrente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →; Taiane Carla Borges Penna: Função: Investigada; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Marco Aurelio de Oliveira Borges](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/marco-aurelio-de-oliveira-borges-1039htg) | Terceiro Interessado | Pólo parte interessada | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/garrinxa-1m70rjb) |
| [Milena Auxiliadora Carneiro](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/milena-auxiliadora-carneiro-0wly1ir) | Terceiro Interessado | Pólo parte interessada | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/milena-carneiro-1bk21u5) |
| [Taiane Carla Borges Penna](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/taiane-carla-borges-penna-1wz1u4q) | Recorrente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/tata-de-anderson-penna-1ld53yd) |
| [Taiane Carla Borges Penna](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/taiane-carla-borges-penna-1wz1u4q) | Investigada | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/tata-de-anderson-penna-1ld53yd) |

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### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo passivo: 12; Pólo ativo: 10; Pólo parte interessada: 3.

Pólo passivo

12

Pólo ativo

10

Pólo parte interessada

3

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§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL; Assuntos: Abuso - De Poder Econômico; Instâncias: 1 · MG · 2 · MG; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico

Instâncias

1 · MG · 2 · MG

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600575-91.2024.6.13.0245)

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§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 4; Marco Aurelio de Oliveira Borges; Milena Auxiliadora Carneiro; Taiane Carla Borges Penna. Menor: Territórios, 1; MG. Pessoas: 4; Marco Aurelio de Oliveira Borges; Milena Auxiliadora Carneiro; Taiane Carla Borges Penna; Territórios: 1; MG.
