# civism — 0600599-75.2024.6.13.0195 Mapa de navegação. 27 itens. Rondônia: —; Acre: —; Amazonas: —; Roraima: —; Pará: —; Amapá: —; Tocantins: —; Maranhão: —; Piauí: —; Ceará: —. e mais 17. PROCESSO · REPRESENTAÇÃO · TRE-MG # 0600599-75.2024.6.13.0195 REPRESENTAÇÃO sobre Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa, autuado em 24 de set. de 2024; 2 decisões, a última em 30 de nov. de 2025. ## Números-chave ### Instâncias Instâncias. 1 item. Maior: TRE-MG, 1. Menor: TRE-MG, 1. TRE-MG: 1. 1 TRE-MG TSE · PJe ### Decisões Decisões. 1 item. Maior: 30 de nov. de 2025, 2. Menor: 30 de nov. de 2025, 2. 30 de nov. de 2025: 2. 2 30 de nov. de 2025 TSE · PJe ### Recursos Recursos: nenhum item neste registro. ### Candidaturas Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 1. Menor: Candidaturas, 1. Candidaturas: 1. 1 TSE · PJe § 01Andamento ## Andamento ### Andamento Andamento. 5 itens. Autuação: 24 de set. de 2024; Instâncias 1 · MG; Decisão: 27 de set. de 2024; Última decisão: 30 de nov. de 2025; Instâncias 1; Sentença: 30 de nov. de 2025; Baixa: 8 de dez. de 2025; Instâncias 1. 1. 24 de set. de 2024AutuaçãoInstâncias 1 · MG 2. 27 de set. de 2024Decisão 3. 30 de nov. de 2025Última decisãoInstâncias 1 4. 30 de nov. de 2025Sentença 5. 8 de dez. de 2025BaixaInstâncias 1 TSE · PJe § 02Partes ## Partes ### Candidaturas Candidaturas. 1 item. Fabiano Lopes Mendes: Função: Representante; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →. Partes | Nome | Função | Parte | Candidatura | | --- | --- | --- | --- | | [Fabiano Lopes Mendes](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/fabiano-lopes-mendes-0vpy663) | Representante | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/fabiano-do-cafundo-1jgirer) | TSE · PJe ### Outras partes (não nomeadas) Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo ativo: 2; Pólo passivo: 2; Pólo parte interessada: 1. Pólo ativo 2 Pólo passivo 2 Pólo parte interessada 1 TSE · PJe § 03Registro ## Registro ### Registro Registro. 4 itens. Processo: REPRESENTAÇÃO; Assuntos: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa; Instâncias: 1 · MG; Consultar no PJe: PJe ↗. Processo REPRESENTAÇÃO Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa Instâncias 1 · MG Consultar no PJe [PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600599-75.2024.6.13.0195) TSE · PJe § 04Conexões Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 1; Fabiano Lopes Mendes. Menor: Pessoas, 1; Fabiano Lopes Mendes. Pessoas: 1; Fabiano Lopes Mendes; Territórios: 1; MG.