# civism — 0600623-76.2024.6.13.0010 Mapa de navegação. 27 itens. Rondônia: —; Acre: —; Amazonas: —; Roraima: —; Pará: —; Amapá: —; Tocantins: —; Maranhão: —; Piauí: —; Ceará: —. e mais 17. PROCESSO · CUMPRIMENTO DE SENTENÇA · TRE-MG # 0600623-76.2024.6.13.0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA sobre Cargo - Prefeito, autuado em 13 de set. de 2024; 11 decisões, a última em 30 de abr. de 2026. ## Números-chave ### Instâncias Instâncias. 1 item. Maior: TRE-MG, 1. Menor: TRE-MG, 1. TRE-MG: 1. 1 TRE-MG TSE · PJe ### Decisões Decisões. 1 item. Maior: 30 de abr. de 2026, 11. Menor: 30 de abr. de 2026, 11. 30 de abr. de 2026: 11. 11 30 de abr. de 2026 TSE · PJe ### Recursos Recursos: nenhum item neste registro. ### Candidaturas Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 2. Menor: Candidaturas, 2. Candidaturas: 2. 2 TSE · PJe § 01Andamento ## Andamento ### Andamento Andamento. 14 itens. Autuação: 13 de set. de 2024; Instâncias 1 · MG; Decisão: 3 de dez. de 2024; Despacho: 28 de jul. de 2025; Sentença: 21 de ago. de 2025; Despacho: 16 de set. de 2025; Despacho: 29 de set. de 2025; Despacho: 6 de out. de 2025; Despacho: 17 de nov. de 2025; Despacho: 25 de fev. de 2026; Despacho: 5 de mar. de 2026. e mais 4. 1. 13 de set. de 2024AutuaçãoInstâncias 1 · MG 2. 3 de dez. de 2024Decisão 3. 28 de jul. de 2025Despacho 4. 21 de ago. de 2025Sentença 5. 16 de set. de 2025Despacho 6. 29 de set. de 2025Despacho 7. 6 de out. de 2025Despacho 8. 17 de nov. de 2025Despacho 9. 25 de fev. de 2026Despacho 10. 5 de mar. de 2026Despacho 11. 23 de mar. de 2026Despacho 12. 30 de abr. de 2026Última decisãoInstâncias 1 13. 30 de abr. de 2026Sentença 14. 21 de mai. de 2026BaixaInstâncias 1 TSE · PJe § 02Partes ## Partes ### Candidaturas Candidaturas. 2 itens. André Luiz Lemos da Silva: Função: Advogado; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; Fernando Ajluni Bueno: Função: Responsável; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →. Partes | Nome | Função | Parte | Candidatura | | --- | --- | --- | --- | | [André Luiz Lemos da Silva](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/andre-luiz-lemos-da-silva-0b8j3wu) | Advogado | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/andre-luiz-0p9e7b7) | | [Fernando Ajluni Bueno](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/fernando-ajluni-bueno-1yxnv43) | Responsável | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/fernando-0sv91bu) | TSE · PJe ### Outras partes (não nomeadas) Outras partes (não nomeadas). 2 itens. Pólo ativo: 2; Pólo passivo: 2. Pólo ativo 2 Pólo passivo 2 TSE · PJe § 03Registro ## Registro ### Registro Registro. 4 itens. Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; Assuntos: Cargo - Prefeito; Instâncias: 1 · MG; Consultar no PJe: PJe ↗. Processo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Assuntos Cargo - Prefeito Instâncias 1 · MG Consultar no PJe [PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600623-76.2024.6.13.0010) TSE · PJe § 04Conexões Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 2; André Luiz Lemos da Silva; Fernando Ajluni Bueno. Menor: Territórios, 1; MG. Pessoas: 2; André Luiz Lemos da Silva; Fernando Ajluni Bueno; Territórios: 1; MG.