# civism — 0600697-33.2024.6.13.0010

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PROCESSO · NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL · TRE-MG

# 0600697-33.2024.6.13.0010

NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL sobre Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular, autuado em 30 de set. de 2024; 2 decisões, a última em 4 de out. de 2024.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-MG, 1. Menor: TRE-MG, 1. TRE-MG: 1.

1

TRE-MG

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 4 de out. de 2024, 2. Menor: 4 de out. de 2024, 2. 4 de out. de 2024: 2.

2

4 de out. de 2024

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 1. Menor: Candidaturas, 1. Candidaturas: 1.

1

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 4 itens. Autuação: 30 de set. de 2024; Instâncias 1 · MG; Decisão: 30 de set. de 2024; Última decisão: 4 de out. de 2024; Instâncias 1; Sentença: 4 de out. de 2024.

1. 30 de set. de 2024AutuaçãoInstâncias 1 · MG
2. 30 de set. de 2024Decisão
3. 4 de out. de 2024Última decisãoInstâncias 1
4. 4 de out. de 2024Sentença

TSE · PJe

§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maysa Marques Oliveira Brasileiro: Função: Noticiada; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Maysa Marques Oliveira Brasileiro](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/maysa-marques-oliveira-brasileiro-1uz9r5q) | Noticiada | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/maysa-do-feijaozinho-1kyw10z) |

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### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 2 itens. Pólo parte interessada: 1; Pólo ativo: 1.

Pólo parte interessada

1

Pólo ativo

1

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§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL; Assuntos: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular; Instâncias: 1 · MG; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

Instâncias

1 · MG

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600697-33.2024.6.13.0010)

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§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 1; Maysa Marques Oliveira Brasileiro. Menor: Pessoas, 1; Maysa Marques Oliveira Brasileiro. Pessoas: 1; Maysa Marques Oliveira Brasileiro; Territórios: 1; MG.
