# civism — 0600935-03.2024.6.05.0163

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PROCESSO · REPRESENTAÇÃO · TRE-BA

# 0600935-03.2024.6.05.0163

REPRESENTAÇÃO sobre Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos, autuado em 8 de out. de 2024; 4 decisões, a última em 2 de dez. de 2024.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-BA, 2. Menor: TRE-BA, 2. TRE-BA: 2.

2

TRE-BA

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 2 de dez. de 2024, 4. Menor: 2 de dez. de 2024, 4. 2 de dez. de 2024: 4.

4

2 de dez. de 2024

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### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 2. Menor: Candidaturas, 2. Candidaturas: 2.

2

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§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 8 itens. Autuação: 8 de out. de 2024; Instâncias 1 · BA; Sentença: 13 de nov. de 2024; Autuação: 21 de nov. de 2024; Instâncias 2 · BA; Decisão: 24 de nov. de 2024; Última decisão: 25 de nov. de 2024; Instâncias 2; Decisão: 25 de nov. de 2024; Última decisão: 2 de dez. de 2024; Instâncias 1; Despacho: 2 de dez. de 2024.

1. 8 de out. de 2024AutuaçãoInstâncias 1 · BA
2. 13 de nov. de 2024Sentença
3. 21 de nov. de 2024AutuaçãoInstâncias 2 · BA
4. 24 de nov. de 2024Decisão
5. 25 de nov. de 2024Última decisãoInstâncias 2
6. 25 de nov. de 2024Decisão
7. 2 de dez. de 2024Última decisãoInstâncias 1
8. 2 de dez. de 2024Despacho

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§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 2 itens. Ana Paula Santana de Jesus Nova: Função: Recorrente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →; Ana Paula Santana de Jesus Nova: Função: Representante; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Ana Paula Santana de Jesus Nova](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/ana-paula-santana-de-jesus-nova-0c6arvi) | Recorrente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/ana-nova-do-barreiro-0b2ha2w) |
| [Ana Paula Santana de Jesus Nova](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/ana-paula-santana-de-jesus-nova-0c6arvi) | Representante | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/ana-nova-do-barreiro-0b2ha2w) |

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### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo parte interessada: 2; Pólo passivo: 3; Pólo ativo: 1.

Pólo parte interessada

2

Pólo passivo

3

Pólo ativo

1

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§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: REPRESENTAÇÃO; Assuntos: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos; Instâncias: 1 · BA · 2 · BA; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

REPRESENTAÇÃO

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

Instâncias

1 · BA · 2 · BA

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600935-03.2024.6.05.0163)

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§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 2; Ana Paula Santana de Jesus Nova; Ana Paula Santana de Jesus Nova. Menor: Territórios, 1; BA. Pessoas: 2; Ana Paula Santana de Jesus Nova; Ana Paula Santana de Jesus Nova; Territórios: 1; BA.
