# civism — 0600975-52.2020.6.03.0010

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PROCESSO · CUMPRIMENTO DE SENTENÇA · TRE-AP

# 0600975-52.2020.6.03.0010

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA sobre Cargo - Vereador, autuado em 23 de out. de 2020; 17 decisões, a última em 10 de jun. de 2025.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-AP, 1. Menor: TRE-AP, 1. TRE-AP: 1.

1

TRE-AP

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 10 de jun. de 2025, 17. Menor: 10 de jun. de 2025, 17. 10 de jun. de 2025: 17.

17

10 de jun. de 2025

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 1. Menor: Candidaturas, 1. Candidaturas: 1.

1

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 19 itens. Autuação: 23 de out. de 2020; Instâncias 1 · AP; Despacho: 13 de jan. de 2021; Despacho: 15 de nov. de 2021; Sentença: 20 de abr. de 2022; Despacho: 25 de nov. de 2022; Decisão: 27 de fev. de 2023; Despacho: 21 de mar. de 2023; Despacho: 12 de abr. de 2023; Despacho: 26 de mai. de 2023; Despacho: 16 de nov. de 2023. e mais 9.

1. 23 de out. de 2020AutuaçãoInstâncias 1 · AP
2. 13 de jan. de 2021Despacho
3. 15 de nov. de 2021Despacho
4. 20 de abr. de 2022Sentença
5. 25 de nov. de 2022Despacho
6. 27 de fev. de 2023Decisão
7. 21 de mar. de 2023Despacho
8. 12 de abr. de 2023Despacho
9. 26 de mai. de 2023Despacho
10. 16 de nov. de 2023Despacho
11. 27 de nov. de 2023Despacho
12. 17 de jan. de 2024Despacho
13. 27 de fev. de 2024Despacho
14. 21 de mar. de 2024Despacho
15. 15 de abr. de 2024Despacho
16. 3 de mai. de 2024Despacho
17. 8 de mai. de 2024Decisão
18. 10 de jun. de 2025Última decisãoInstâncias 1
19. 10 de jun. de 2025Despacho

TSE · PJe

§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Fabio Costa Barros: Função: Interessado; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Fabio Costa Barros](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/fabio-costa-barros-13s3i3x) | Interessado | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/fabio-costa-0uborid) |

TSE · PJe

### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo parte interessada: 1; Pólo ativo: 2; Pólo passivo: 2.

Pólo parte interessada

1

Pólo ativo

2

Pólo passivo

2

TSE · PJe

§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; Assuntos: Cargo - Vereador; Instâncias: 1 · AP; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Assuntos

Cargo - Vereador

Instâncias

1 · AP

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600975-52.2020.6.03.0010)

TSE · PJe

§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 1; Fabio Costa Barros. Menor: Pessoas, 1; Fabio Costa Barros. Pessoas: 1; Fabio Costa Barros; Territórios: 1; AP.
