# civism — 0601034-21.2024.6.13.0269

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PROCESSO · CUMPRIMENTO DE SENTENÇA · TRE-MG

# 0601034-21.2024.6.13.0269

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA sobre Cargo - Vereador, autuado em 13 de set. de 2024; 12 decisões, a última em 23 de ago. de 2026.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-MG, 1. Menor: TRE-MG, 1. TRE-MG: 1.

1

TRE-MG

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 23 de ago. de 2026, 12. Menor: 23 de ago. de 2026, 12. 23 de ago. de 2026: 12.

12

23 de ago. de 2026

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 1. Menor: Candidaturas, 1. Candidaturas: 1.

1

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 14 itens. Autuação: 13 de set. de 2024; Instâncias 1 · MG; Sentença: 17 de jun. de 2025; Despacho: 29 de jul. de 2025; Despacho: 30 de jul. de 2025; Despacho: 4 de set. de 2025; Despacho: 8 de set. de 2025; Despacho: 3 de out. de 2025; Despacho: 14 de nov. de 2025; Despacho: 17 de nov. de 2025; Despacho: 18 de mar. de 2026. e mais 4.

1. 13 de set. de 2024AutuaçãoInstâncias 1 · MG
2. 17 de jun. de 2025Sentença
3. 29 de jul. de 2025Despacho
4. 30 de jul. de 2025Despacho
5. 4 de set. de 2025Despacho
6. 8 de set. de 2025Despacho
7. 3 de out. de 2025Despacho
8. 14 de nov. de 2025Despacho
9. 17 de nov. de 2025Despacho
10. 18 de mar. de 2026Despacho
11. 25 de mai. de 2026Despacho
12. 16 de jun. de 2026Decisão
13. 23 de ago. de 2026Última decisãoInstâncias 1
14. 23 de ago. de 2026Despacho

TSE · PJe

§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Sinvaldo Jose de Jesus: Função: Executado; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Sinvaldo Jose de Jesus](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/sinvaldo-jose-de-jesus-1wi4gio) | Executado | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/sinvaldo-pe-quente-0et7ac9) |

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### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo passivo: 3; Pólo parte interessada: 2; Pólo ativo: 1.

Pólo passivo

3

Pólo parte interessada

2

Pólo ativo

1

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§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; Assuntos: Cargo - Vereador; Instâncias: 1 · MG; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Assuntos

Cargo - Vereador

Instâncias

1 · MG

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0601034-21.2024.6.13.0269)

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§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 1; Sinvaldo Jose de Jesus. Menor: Pessoas, 1; Sinvaldo Jose de Jesus. Pessoas: 1; Sinvaldo Jose de Jesus; Territórios: 1; MG.
