# civism — 0601034-41.2024.6.17.0000

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PROCESSO · MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL · TRE-PE

# 0601034-41.2024.6.17.0000

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL sobre Abuso - De Poder Econômico, autuado em 2 de out. de 2024; 4 decisões, a última em 27 de nov. de 2024.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-PE, 1. Menor: TRE-PE, 1. TRE-PE: 1.

1

TRE-PE

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 27 de nov. de 2024, 4. Menor: 27 de nov. de 2024, 4. 27 de nov. de 2024: 4.

4

27 de nov. de 2024

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 2. Menor: Candidaturas, 2. Candidaturas: 2.

2

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 6 itens. Autuação: 2 de out. de 2024; Instâncias 2 · PE; Decisão: 2 de out. de 2024; Despacho: 10 de out. de 2024; Despacho: 5 de nov. de 2024; Última decisão: 27 de nov. de 2024; Instâncias 2; Decisão: 27 de nov. de 2024.

1. 2 de out. de 2024AutuaçãoInstâncias 2 · PE
2. 2 de out. de 2024Decisão
3. 10 de out. de 2024Despacho
4. 5 de nov. de 2024Despacho
5. 27 de nov. de 2024Última decisãoInstâncias 2
6. 27 de nov. de 2024Decisão

TSE · PJe

§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 2 itens. Antônio Ricardo Accioly Campos: Função: Impetrante; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →; Mirella Fernanda Bezerra de Almeida: Função: Litisconsorte; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Antônio Ricardo Accioly Campos](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/antonio-ricardo-accioly-campos-12tz7yw) | Impetrante | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/antonio-campos-1e8kxnl) |
| [Mirella Fernanda Bezerra de Almeida](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/mirella-fernanda-bezerra-de-almeida-18gm9xf) | Litisconsorte | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/mirella-1jofe0e) |

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### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo passivo: 13; Pólo ativo: 3; Pólo parte interessada: 1.

Pólo passivo

13

Pólo ativo

3

Pólo parte interessada

1

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§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL; Assuntos: Abuso - De Poder Econômico; Instâncias: 2 · PE; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico

Instâncias

2 · PE

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0601034-41.2024.6.17.0000)

TSE · PJe

§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 2; Antônio Ricardo Accioly Campos; Mirella Fernanda Bezerra de Almeida. Menor: Territórios, 1; PE. Pessoas: 2; Antônio Ricardo Accioly Campos; Mirella Fernanda Bezerra de Almeida; Territórios: 1; PE.
