# civism — 0601034-50.2024.6.13.0227

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PROCESSO · CUMPRIMENTO DE SENTENÇA · TRE-MG

# 0601034-50.2024.6.13.0227

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA sobre Cargo - Prefeito, autuado em 14 de set. de 2024; 11 decisões, a última em 21 de jul. de 2026.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-MG, 2. Menor: TRE-MG, 2. TRE-MG: 2.

2

TRE-MG

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 21 de jul. de 2026, 11. Menor: 21 de jul. de 2026, 11. 21 de jul. de 2026: 11.

11

21 de jul. de 2026

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 4. Menor: Candidaturas, 4. Candidaturas: 4.

4

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 17 itens. Autuação: 14 de set. de 2024; Instâncias 1 · MG; Despacho: 20 de nov. de 2024; Sentença: 4 de nov. de 2025; Sentença: 6 de nov. de 2025; Despacho: 28 de nov. de 2025; Autuação: 2 de dez. de 2025; Instâncias 2 · MG; Última decisão: 23 de mar. de 2026; Instâncias 2; Decisão: 23 de mar. de 2026; Baixa: 31 de mar. de 2026; Instâncias 2; Despacho: 27 de abr. de 2026. e mais 7.

1. 14 de set. de 2024AutuaçãoInstâncias 1 · MG
2. 20 de nov. de 2024Despacho
3. 4 de nov. de 2025Sentença
4. 6 de nov. de 2025Sentença
5. 28 de nov. de 2025Despacho
6. 2 de dez. de 2025AutuaçãoInstâncias 2 · MG
7. 23 de mar. de 2026Última decisãoInstâncias 2
8. 23 de mar. de 2026Decisão
9. 31 de mar. de 2026BaixaInstâncias 2
10. 27 de abr. de 2026Despacho
11. 1 de jun. de 2026Despacho
12. 8 de jun. de 2026Decisão
13. 9 de jun. de 2026Decisão
14. 21 de jul. de 2026Última decisãoInstâncias 1
15. 21 de jul. de 2026Despacho
16. 21 de jul. de 2026Despacho
17. 4 de ago. de 2026BaixaInstâncias 1

TSE · PJe

§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 4 itens. Antônio Marcos Coldibelli Francisco: Função: Recorrente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →; Antônio Marcos Coldibelli Francisco: Função: Executado; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; Paulo Henrique Pereira Alves: Função: Exequente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →; Paulo Henrique Pereira Alves: Função: Interessado; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Antônio Marcos Coldibelli Francisco](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/antonio-marcos-coldibelli-francisco-0gto2fe) | Recorrente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/dr-antonio-marcos-coldibelli-0u826fa) |
| [Antônio Marcos Coldibelli Francisco](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/antonio-marcos-coldibelli-francisco-0gto2fe) | Executado | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/dr-antonio-marcos-coldibelli-0u826fa) |
| [Paulo Henrique Pereira Alves](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/paulo-henrique-pereira-alves-08vlbfe) | Exequente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/paulo-henrique-0ui1s49) |
| [Paulo Henrique Pereira Alves](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/paulo-henrique-pereira-alves-08vlbfe) | Interessado | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/paulo-henrique-0ui1s49) |

TSE · PJe

### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo parte interessada: 3; Pólo passivo: 3; Pólo ativo: 4.

Pólo parte interessada

3

Pólo passivo

3

Pólo ativo

4

TSE · PJe

§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; Assuntos: Cargo - Prefeito · Execução - Cumprimento de Sentença; Instâncias: 1 · MG · 2 · MG; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Assuntos

Cargo - Prefeito · Execução - Cumprimento de Sentença

Instâncias

1 · MG · 2 · MG

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0601034-50.2024.6.13.0227)

TSE · PJe

§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 4; Antônio Marcos Coldibelli Francisco; Antônio Marcos Coldibelli Francisco; Paulo Henrique Pereira Alves. Menor: Territórios, 1; MG. Pessoas: 4; Antônio Marcos Coldibelli Francisco; Antônio Marcos Coldibelli Francisco; Paulo Henrique Pereira Alves; Territórios: 1; MG.
