# civism — 0601433-69.2020.6.03.0010

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PROCESSO · CUMPRIMENTO DE SENTENÇA · TRE-AP

# 0601433-69.2020.6.03.0010

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA sobre Cargo - Vereador, autuado em 25 de out. de 2020; 19 decisões, a última em 9 de dez. de 2025.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-AP, 1. Menor: TRE-AP, 1. TRE-AP: 1.

1

TRE-AP

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 9 de dez. de 2025, 19. Menor: 9 de dez. de 2025, 19. 9 de dez. de 2025: 19.

19

9 de dez. de 2025

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 1. Menor: Candidaturas, 1. Candidaturas: 1.

1

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 21 itens. Autuação: 25 de out. de 2020; Instâncias 1 · AP; Despacho: 13 de jan. de 2021; Despacho: 24 de set. de 2021; Sentença: 6 de out. de 2021; Despacho: 5 de nov. de 2021; Despacho: 22 de nov. de 2022; Despacho: 2 de jun. de 2023; Despacho: 18 de ago. de 2023; Decisão: 12 de set. de 2023; Despacho: 1 de dez. de 2023. e mais 11.

1. 25 de out. de 2020AutuaçãoInstâncias 1 · AP
2. 13 de jan. de 2021Despacho
3. 24 de set. de 2021Despacho
4. 6 de out. de 2021Sentença
5. 5 de nov. de 2021Despacho
6. 22 de nov. de 2022Despacho
7. 2 de jun. de 2023Despacho
8. 18 de ago. de 2023Despacho
9. 12 de set. de 2023Decisão
10. 1 de dez. de 2023Despacho
11. 19 de jan. de 2024Despacho
12. 26 de mar. de 2024Despacho
13. 10 de abr. de 2024Despacho
14. 16 de jun. de 2024Despacho
15. 12 de jul. de 2024Decisão
16. 6 de fev. de 2025Despacho
17. 30 de jun. de 2025Despacho
18. 24 de jul. de 2025Despacho
19. 23 de out. de 2025Despacho
20. 9 de dez. de 2025Última decisãoInstâncias 1
21. 9 de dez. de 2025Decisão

TSE · PJe

§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Mara Nubia Rabelo da Silveira: Função: Responsável; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Mara Nubia Rabelo da Silveira](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/mara-nubia-rabelo-da-silveira-1bd7qdt) | Responsável | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/mara-1y9j2ur) |

TSE · PJe

### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo passivo: 2; Pólo ativo: 1; Pólo parte interessada: 1.

Pólo passivo

2

Pólo ativo

1

Pólo parte interessada

1

TSE · PJe

§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; Assuntos: Cargo - Vereador; Instâncias: 1 · AP; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Assuntos

Cargo - Vereador

Instâncias

1 · AP

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0601433-69.2020.6.03.0010)

TSE · PJe

§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 1; Mara Nubia Rabelo da Silveira. Menor: Pessoas, 1; Mara Nubia Rabelo da Silveira. Pessoas: 1; Mara Nubia Rabelo da Silveira; Territórios: 1; AP.
