# civism — 0603003-10.2018.6.06.0000

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PROCESSO · REPRESENTAÇÃO · TRE-CE · TRE-DF

# 0603003-10.2018.6.06.0000

REPRESENTAÇÃO sobre Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors, autuado em 5 de out. de 2018; 8 decisões, a última em 12 de set. de 2019.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-CE · TRE-DF, 2. Menor: TRE-CE · TRE-DF, 2. TRE-CE · TRE-DF: 2.

2

TRE-CE · TRE-DF

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 12 de set. de 2019, 8. Menor: 12 de set. de 2019, 8. 12 de set. de 2019: 8.

8

12 de set. de 2019

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 1. Menor: Candidaturas, 1. Candidaturas: 1.

1

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 12 itens. Autuação: 5 de out. de 2018; Instâncias 2 · CE; Despacho: 5 de out. de 2018; Despacho: 6 de out. de 2018; Despacho: 17 de out. de 2018; Decisão: 24 de out. de 2018; Acórdão: 17 de dez. de 2018; Última decisão: 1 de fev. de 2019; Instâncias 2; Decisão: 1 de fev. de 2019; Autuação: 8 de mar. de 2019; Instâncias 3 · DF; Decisão: 12 de jun. de 2019. e mais 2.

1. 5 de out. de 2018AutuaçãoInstâncias 2 · CE
2. 5 de out. de 2018Despacho
3. 6 de out. de 2018Despacho
4. 17 de out. de 2018Despacho
5. 24 de out. de 2018Decisão
6. 17 de dez. de 2018Acórdão
7. 1 de fev. de 2019Última decisãoInstâncias 2
8. 1 de fev. de 2019Decisão
9. 8 de mar. de 2019AutuaçãoInstâncias 3 · DF
10. 12 de jun. de 2019Decisão
11. 12 de set. de 2019Última decisãoInstâncias 3
12. 12 de set. de 2019Acórdão

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§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Eunício Lopes de Oliveira: Função: Representado; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Eunício Lopes de Oliveira](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/eunicio-lopes-de-oliveira-0gu5oca) | Representado | Pólo passivo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/eunicio-1nlgfmk) |

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### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo passivo: 9; Pólo parte interessada: 4; Pólo ativo: 7.

Pólo passivo

9

Pólo parte interessada

4

Pólo ativo

7

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§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: REPRESENTAÇÃO; Assuntos: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors; Instâncias: 2 · CE · 3 · DF; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

REPRESENTAÇÃO

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

Instâncias

2 · CE · 3 · DF

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0603003-10.2018.6.06.0000)

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§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 1; Eunício Lopes de Oliveira. Menor: Pessoas, 1; Eunício Lopes de Oliveira. Pessoas: 1; Eunício Lopes de Oliveira; Territórios: 1; CE.
