# civism — 0608564-70.2024.6.00.0000

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PROCESSO · REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS · TRE-SC · TRE-DF

# 0608564-70.2024.6.00.0000

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS sobre Regularização de Contas Eleitorais, autuado em 14 de mai. de 2024; 9 decisões, a última em 23 de ago. de 2024.

## Números-chave

### Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-SC · TRE-DF, 2. Menor: TRE-SC · TRE-DF, 2. TRE-SC · TRE-DF: 2.

2

TRE-SC · TRE-DF

TSE · PJe

### Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 23 de ago. de 2024, 9. Menor: 23 de ago. de 2024, 9. 23 de ago. de 2024: 9.

9

23 de ago. de 2024

TSE · PJe

### Recursos

Recursos: nenhum item neste registro.

### Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 2. Menor: Candidaturas, 2. Candidaturas: 2.

2

TSE · PJe

§ 01Andamento

## Andamento

### Andamento

Andamento. 14 itens. Autuação: 14 de mai. de 2024; Instâncias 3 · DF; Despacho: 20 de mai. de 2024; Última decisão: 21 de mai. de 2024; Instâncias 3; Despacho: 21 de mai. de 2024; Despacho: 21 de mai. de 2024; Autuação: 19 de jun. de 2024; Instâncias 1 · SC; Baixa: 19 de jun. de 2024; Instâncias 3; Despacho: 26 de jun. de 2024; Despacho: 9 de jul. de 2024; Despacho: 10 de jul. de 2024. e mais 4.

1. 14 de mai. de 2024AutuaçãoInstâncias 3 · DF
2. 20 de mai. de 2024Despacho
3. 21 de mai. de 2024Última decisãoInstâncias 3
4. 21 de mai. de 2024Despacho
5. 21 de mai. de 2024Despacho
6. 19 de jun. de 2024AutuaçãoInstâncias 1 · SC
7. 19 de jun. de 2024BaixaInstâncias 3
8. 26 de jun. de 2024Despacho
9. 9 de jul. de 2024Despacho
10. 10 de jul. de 2024Despacho
11. 12 de ago. de 2024Despacho
12. 21 de ago. de 2024Sentença
13. 23 de ago. de 2024Última decisãoInstâncias 1
14. 23 de ago. de 2024Sentença

TSE · PJe

§ 02Partes

## Partes

### Candidaturas

Candidaturas. 2 itens. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi: Função: Requerente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →; Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi: Função: Responsável; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →.

Partes

| Nome | Função | Parte | Candidatura |
| --- | --- | --- | --- |
| [Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/luiz-felipe-baleia-tenuto-rossi-0nfbld3) | Requerente | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/baleia-rossi-01osfi4) |
| [Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/pessoas/luiz-felipe-baleia-tenuto-rossi-0nfbld3) | Responsável | Pólo ativo | [→](https://civismo.com.br/pt-BR/brasil/candidaturas/baleia-rossi-01osfi4) |

TSE · PJe

### Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 2 itens. Pólo ativo: 6; Pólo parte interessada: 2.

Pólo ativo

6

Pólo parte interessada

2

TSE · PJe

§ 03Registro

## Registro

### Registro

Registro. 4 itens. Processo: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS; Assuntos: Regularização de Contas Eleitorais; Instâncias: 1 · SC · 3 · DF; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS

Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais

Instâncias

1 · SC · 3 · DF

Consultar no PJe

[PJe ↗](https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0608564-70.2024.6.00.0000)

TSE · PJe

§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 2; Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi; Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi. Menor: Territórios, 1; SC. Pessoas: 2; Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi; Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi; Territórios: 1; SC.
