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PROCESSO · REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS · TRE-TO
0600103-29.2024.6.27.0010
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS sobre Partido Político - Órgão de Direção Municipal, autuado em 16 de jul. de 2024; 2 decisões, a última em 14 de ago. de 2024.
Números-chave
§ 01Andamento
Andamento
Andamento
Andamento. 4 itens. Autuação: 16 de jul. de 2024; Instâncias 1 · TO; Despacho: 19 de jul. de 2024; Última decisão: 14 de ago. de 2024; Instâncias 1; Sentença: 14 de ago. de 2024.
- Autuação
- Despacho
- Última decisão
- Sentença
§ 02Partes
Partes
Candidaturas
Candidaturas. 1 item. James Pereira de Miranda: Função: Requerente; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →.
| Nome | Função | Parte | Candidatura |
|---|---|---|---|
| James Pereira de Miranda | Requerente | Pólo ativo | → |
Outras partes (não nomeadas)
Outras partes (não nomeadas). 2 itens. Pólo ativo: 3; Pólo parte interessada: 1.
- Pólo ativo
- 3
- Pólo parte interessada
- 1
§ 03Registro
Registro
Registro
Registro. 4 itens. Processo: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS; Assuntos: Partido Político - Órgão de Direção Municipal; Instâncias: 1 · TO; Consultar no PJe: PJe ↗.
- Processo
- REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
- Assuntos
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal
- Instâncias
- 1 · TO
- Consultar no PJe
- PJe ↗
§ 04Conexões
Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 1; James Pereira de Miranda. Menor: Pessoas, 1; James Pereira de Miranda. Pessoas: 1; James Pereira de Miranda; Territórios: 1; TO.