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PROCESSO · AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO · TRE-MG · TRE-DF

0600935-29.2024.6.13.0050

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO sobre Abuso - De Poder Econômico, autuado em 26 de dez. de 2024; 17 decisões, a última em 4 de set. de 2026.

Números-chave

Instâncias

Instâncias. 1 item. Maior: TRE-MG · TRE-DF, 3. Menor: TRE-MG · TRE-DF, 3. TRE-MG · TRE-DF: 3.

3

TRE-MG · TRE-DF

TSE · PJe

Decisões

Decisões. 1 item. Maior: 4 de set. de 2026, 17. Menor: 4 de set. de 2026, 17. 4 de set. de 2026: 17.

17

4 de set. de 2026

TSE · PJe

Recursos

Recursos. 1 item. Maior: Recursos, 1. Menor: Recursos, 1. Recursos: 1.

1

TSE · PJe

Candidaturas

Candidaturas. 1 item. Maior: Candidaturas, 3. Menor: Candidaturas, 3. Candidaturas: 3.

3

TSE · PJe

§ 01Andamento

Andamento

Andamento

Andamento. 26 itens. Autuação: 26 de dez. de 2024; Instâncias 1 · MG; Decisão: 8 de jan. de 2025; Despacho: 24 de jan. de 2025; Decisão: 20 de mar. de 2025; Decisão: 2 de abr. de 2025; Decisão: 28 de mai. de 2025; Despacho: 4 de jul. de 2025; Despacho: 22 de jul. de 2025; Despacho: 6 de ago. de 2025; Despacho: 12 de nov. de 2025. e mais 16.

  1. 26 de dez. de 2024AutuaçãoInstâncias 1 · MG
  2. 8 de jan. de 2025Decisão
  3. 24 de jan. de 2025Despacho
  4. 20 de mar. de 2025Decisão
  5. 2 de abr. de 2025Decisão
  6. 28 de mai. de 2025Decisão
  7. 4 de jul. de 2025Despacho
  8. 22 de jul. de 2025Despacho
  9. 6 de ago. de 2025Despacho
  10. 12 de nov. de 2025Despacho
  11. 26 de nov. de 2025Decisão
  12. 17 de dez. de 2025Sentença
  13. 27 de jan. de 2026Última decisãoInstâncias 1
  14. 27 de jan. de 2026Decisão
  15. 10 de fev. de 2026BaixaInstâncias 1
  16. 10 de fev. de 2026AutuaçãoInstâncias 2 · MG
  17. 8 de jun. de 2026Acórdão
  18. 14 de jun. de 2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  19. 15 de jun. de 2026Decisão
  20. 10 de jul. de 2026Acórdão
  21. 14 de ago. de 2026Última decisãoInstâncias 2
  22. 14 de ago. de 2026Decisão
  23. 27 de ago. de 2026BaixaInstâncias 2
  24. 27 de ago. de 2026AutuaçãoInstâncias 3 · DF
  25. 4 de set. de 2026Última decisãoInstâncias 3
  26. 4 de set. de 2026Despacho

TSE · PJe

§ 02Partes

Partes

Candidaturas

Candidaturas. 3 itens. Marco Antonio Andrade: Função: Agravante; Parte: Pólo ativo; Candidatura: →; Farley Vieira Ribeiro: Função: Agravado; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →; Lazaro Eurico Pereira Botelho: Função: Agravado; Parte: Pólo passivo; Candidatura: →.

Partes
NomeFunçãoParteCandidatura
Marco Antonio AndradeAgravantePólo ativo→
Farley Vieira RibeiroAgravadoPólo passivo→
Lazaro Eurico Pereira BotelhoAgravadoPólo passivo→

TSE · PJe

Outras partes (não nomeadas)

Outras partes (não nomeadas). 3 itens. Pólo parte interessada: 11; Pólo ativo: 13; Pólo passivo: 11.

Pólo parte interessada
11
Pólo ativo
13
Pólo passivo
11

TSE · PJe

§ 03Registro

Registro

Registro

Registro. 4 itens. Processo: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO; Assuntos: Abuso - De Poder Econômico; Instâncias: 1 · MG · 2 · MG · 3 · DF; Consultar no PJe: PJe ↗.

Processo
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO
Assuntos
Abuso - De Poder Econômico
Instâncias
1 · MG · 2 · MG · 3 · DF
Consultar no PJe
PJe ↗

TSE · PJe

§ 04Conexões

Conexões. 2 itens. Maior: Pessoas, 3; Marco Antonio Andrade; Farley Vieira Ribeiro; Lazaro Eurico Pereira Botelho. Menor: Territórios, 1; MG. Pessoas: 3; Marco Antonio Andrade; Farley Vieira Ribeiro; Lazaro Eurico Pereira Botelho; Territórios: 1; MG.